Congresso nacional
Governo prioriza outras ações em detrimento da pesquisa científica
Governo vai contingenciar recursos do MCTI no valor de R$ 2,7 bilhões neste ano
Comissão aprova PEC que insere benefícios da Lei de Informática na Constituição
A promulgação da PEC 10/21 depende ainda da análise do Plenário da Câmara em dois turnos e apreciação no Senado
CCT do Senado aprova R$ 850 milhões no Orçamento para ‘cidades inteligentes’
O maior montante, de R$ 600 milhões, deve ser liberado para o Fomento à Pesquisa e Desenvolvimento Voltados à Inovação, a Tecnologias Digitais e ao Processo Produtivo
CAE adia votação da privatização dos Correios
O relator Márcio Bittar (PSL-AC) mudou seu parecer sobre a proposta. Em razão da alteração, o presidente do colegiado, senador Otto Alencar (PSD-BA), concedeu vista coletiva da matéria
Parlamento adia votação do PL sobre a privatização dos Correios
A votação foi remarcada para 9 de novembro após senadores pedirem vistas para analisar detalhadamente a matéria
Proteção de dados pessoais é direito fundamental na Constituição
Senado aprovou Proposta de Emenda à Constituição, que inclui proteção de dados pessoais no rol de direitos e garantias fundamentais do cidadão
Congresso tira da pauta votação sobre transformação da TVA em TV aberta
O projeto, que tem como relator o deputado Paulo Magalhães (PSD – BA), sofre pressão de grupos religiosos que querem ganhar canal aberto sem pagar nada por isso
Relator deve reapresentar PL sobre desoneração da folha em, no máximo, 15 dias
Deputado delegado Marcelo Freitas (PSL – MG) retirou o PL da pauta de votação nesta terça, 5, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados
Falta de chip vai atingir eletroeletrônico, diz secretário do MCTI
Paulo Alvim defendeu a continuidade e o fortalecimento do PADIS ( (Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores e Displays)
Câmara aprova PL que regula o uso de Inteligência Artificial no Brasil
Caberá privativamente à União legislar e editar normas sobre a matéria
Avança na Câmara PL que criminaliza coleta virtual de dados para diferenciar preços
Relator na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor propôs aprovação do PL 97/2020
Câmara aprova PL que institui multa por criação e divulgação de fake news sobre o covid-19
O valor será de R$ 500 a R$ 10.000, e pode ser triplicado se a notícia falsa incitar o descumprimento de medidas sanitárias
Cai veto presidencial a artigo que isentava de Condecine os serviços de streaming
Texto volta agora à forma original, e VOD deixa de ser alvo da Condecine
Especialistas veem riscos à liberdade no PL da Identificação Civil
Presidente encaminhou o texto com alteração da Lei 13.444 de 2017 nesta segunda, 20
Aplicação de Cide-Digital é um equívoco, dizem juristas e representantes do setor de telecom
Projeto de Lei 2358/20 cria tributo sobre empresas de tecnologia; proposta foi debatida nesta segunda, na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados (CCTCI)
Bolsonaro converte MP das Fake News em projeto de lei e manda ao Congresso
Medida Provisória 1068/21, que impedia as redes sociais de estabelejá havia sido rejeitada pelo Congresso e pelo Supremo Tribunal Federal
Câmara aprova em 2º turno PEC que inclui a proteção de dados pessoais na Constituição
Apenas a União poderá legislar sobre o tema. Foi retirada previsão de criação de agência específica para tratar de proteção de dados. Modificado pelos deputados, texto agora volta ao Senado.
Especialista propõe identificar o número IP do usuário da fake news
Sugestão foi apresentada nesta terça, 24, durante audiência pública na Câmara
Aprovado na Câmara PL que autoriza TVs venderem tempo total de programação
Pela proposta aprovada, as emissoras deverão observar apenas as regras de limitação de publicidade comercial e de qualidade do conteúdo
Abert quer que big techs sejam responsabilizadas por conteúdo impulsionado
Google rechaça ideia, assim como representante do Internetlab