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CCS avalia parecer sobre projeto semelhante ao PLC 79

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Pontes avisa que não pode liberar recursos do Fust em troca do PLC 79

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A promulgação da PEC 10/21 depende ainda da análise do Plenário da Câmara em dois turnos e apreciação no Senado

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O maior montante, de R$ 600 milhões, deve ser liberado para o Fomento à Pesquisa e Desenvolvimento Voltados à Inovação, a Tecnologias Digitais e ao Processo Produtivo

Votação do PL 591/21 é adiada no Senado Crédito: Freepik

O relator Márcio Bittar (PSL-AC) mudou seu parecer sobre a proposta. Em razão da alteração, o presidente do colegiado, senador Otto Alencar (PSD-BA), concedeu vista coletiva da matéria

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A votação foi remarcada para 9 de novembro após senadores pedirem vistas para analisar detalhadamente a matéria

Senado marca sabatina de Baigorri e CoimbraAgência Senado

Senado aprovou Proposta de Emenda à Constituição, que inclui proteção de dados pessoais no rol de direitos e garantias fundamentais do cidadão

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O projeto, que tem como relator o deputado Paulo Magalhães (PSD – BA), sofre pressão de grupos religiosos que querem ganhar canal aberto sem pagar nada por isso

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Deputado delegado Marcelo Freitas (PSL – MG) retirou o PL da pauta de votação nesta terça, 5, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados

Paulo Alvim , Secretário de Empreendedorismo e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - Crédito: Divulgação/Câmara dos Deputados

Paulo Alvim defendeu a continuidade e o fortalecimento do PADIS ( (Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores e Displays)

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Relator na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor propôs aprovação do PL 97/2020

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O valor será de R$ 500 a R$ 10.000, e pode ser triplicado se a notícia falsa incitar o descumprimento de medidas sanitárias

Rodrigo Petry apresentando Consolidação de Dados - Foto: Divulgação

Projeto de Lei 2358/20 cria tributo sobre empresas de tecnologia; proposta foi debatida nesta segunda, na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados (CCTCI)

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Medida Provisória 1068/21, que impedia as redes sociais de estabelejá havia sido rejeitada pelo Congresso e pelo Supremo Tribunal Federal

Apenas a União poderá legislar sobre o tema. Foi retirada previsão de criação de agência específica para tratar de proteção de dados. Modificado pelos deputados, texto agora volta ao Senado.

Pela proposta aprovada, as emissoras deverão observar apenas as regras de limitação de publicidade comercial e de qualidade do conteúdo