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CCS avalia parecer sobre projeto semelhante ao PLC 79

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Pontes avisa que não pode liberar recursos do Fust em troca do PLC 79

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Crédito: Freepik

Se o PL for aprovado no Senado, a emissora por TVA continuará a operar na mesma frequência e o prazo valerá para aquelas que já estavam autorizadas em 2011 e que tinham perdido o direito ao espectro a partir da Lei do SeAC.

Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado

Comissão de juristas, que irá elaborar um projeto de regulação da IA no  país, foi instalada hoje. Sua missão é elaborar um texto sobre o assunto a partir dos PLs 21/2020, 5.051/2019 e 872/2021

Coalizão com representantes da radiodifusão, jornais, revistas e agências de publicidade afirma que big techs estão espalhando desinformação sobre o PL das Fake News

Decisão foi do presidente da Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado, Dario Berger. A sabatina na CI está marcada para o dia 5 de abril, durante o “esforço concentrado”, que vai de 4 a 8 de abril

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Lira também disse que o PL só será votado depois que todos os partidos conversarem com o relator do projeto, o deputado Orlando Silva.. Até o momento, as bancadas do MDB e PL ainda não se manifestaram sobre o texto

Associação NEO pede que seja marcada sabatina com urgência para que grandes decisões, como a implantação do 5G, sejam avaliadas pela Anatel

Senado marca sabatina de Baigorri e CoimbraAgência Senado

Caso não haja recurso para votação em plenário, o texto vai para a Câmara. Se os deputados aprovarem sem alteração, irá à sanção presidencial

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A inclusão na Constituição torna a proteção de dados pessoais cláusula pétrea. É competência da União organizar e fiscalizar o tema

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O veto presidencial foi derrubado na Câmara por 344 votos a favor e 49 votos contrários. No Senado, foram 54 votos a favor e 14 contrários

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No texto, Bolsonaro destaca o leilão do 5G e defende também as privatizações da EBC e da Telebras