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CCS avalia parecer sobre projeto semelhante ao PLC 79

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Pontes avisa que não pode liberar recursos do Fust em troca do PLC 79

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Com a derrubada dos vetos, recursos do Fundo de Universalização das Telecomunicações terão que ser usados para a conexão das áreas rurais brasileiras, um pleito da bancada ruralista, e as escolas públicas terão que contar com banda larga até o ano de 2024. Também foram resgatadas aplicações a fundo perdido e desconto nos repasses para projetos específicos.

O relator setorial do orçamento de Ciência e Tecnologia e Comunicações para este ano, senador Silas Câmara disse que a estatal é uma sociedade de economia mista, de capital aberto e que por isso sua situação deveria ser revista.

A manutenção dos incentivos fiscais para empresas de Tecnologia da Informação e recursos para institutos de pesquisa prevista na Lei de Informática extinta com a PEC virá por uma nova PEC a ser aprovada pelo Congresso Nacional.

Recursos dos Fundos Setoriais continuam vinculados aos objetivos para os quais foram criados.

Deputado foi escolhido de forma quase unânime e substitui o deputado Félix Mendonça Junior (PDT-BA) no cargo

Foto: Pedro França/Agência Senado

Vetos ampliam a lista de pautas que precisam ser votadas com urgência em sessão conjunta da Câmara e do Senado.

Entre as críticas, estão a exclusão, pelos senadores, dos incentivos tributários e das stock options que eram previstos no projeto aprovado pelos deputados.

O alagoano Rodrigo Cunha vai presidir a comissão de C&T e tecnologia do Senado Federal e Dário Berger ( MDB/SC) a de Infraestrutura.

Segundo a deputada Perpétua Almeida (PCdo B AC) o Ministério da Defesa, o GSI e a ANPD participarão do debate.A estimativa é que a rede custe R$ 7 bi.