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CCS avalia parecer sobre projeto semelhante ao PLC 79

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Pontes avisa que não pode liberar recursos do Fust em troca do PLC 79

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Para entidade texto é desproporcional, ruma para a censura prévia, a quebra de privacidade e o monitoramento dos cidadãos, em vez de punir os verdadeiros responsáveis pela disseminação de desinformação.

O relator fixou multa de até 10% do faturamento para os provedores de redes sociais e mensagens instantâneras

Presidente do Senado ignora sugestão de senadores que pediram mais prazo para ampliar discussão sobre o tema

Apenas 33% dos entrevistados concordam com o projeto em tramitação no Congresso, no entanto

Presidente da Câmara prevê polêmica, mas elogia objetivo; deputada Tabata Amaral diz que relator facilita derrubada do WhatsApp e do Youtube

Novo texto do PL das Fake News deverá ser votado nesta semana. A previsão é quinta-feira, segundo assessoria do senador Angelo Coronel.

Relator quer apresentar o texto na próxima segunda-feira e colocar em votação durante a próxima semana. Texto prevê recadastramento de celulares pré-pagos.

Seguiu para sanção presidencial o texto que altera a medida provisória sobre redução de jornadas e salários, com a inclusão de adiamento do fim de benefício sobre a contribuição previdenciária patronal prevista para o final deste ano.

Presidente da Câmara comentou que a decisão sobre o edital do leilão deve ficar com a Anatel e não com o governo.

A vigência da Lei Geral de Proteção de Dados não foi alterada na nova norma, mas pode ser mudada caso a MP 959 seja aprovada como está