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CCS avalia parecer sobre projeto semelhante ao PLC 79

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Pontes avisa que não pode liberar recursos do Fust em troca do PLC 79

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Futura coordenadora do GT, a deputada Perpétua Almeida entregou ao presidente da Casa, Rodrigo Maia, a lista de 9 parlamentares indicados para monitorar a chegada da nova telefonia móvel em 2021

Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP) afirma que o próximo desafio do Congresso é aprovar ainda neste ano a nova Lei das Antenas para facilitar a instalação dos equipamentos sem prejuízos às prefeituras

Projeto de lei aumenta de até 50% para até 70% os descontos em dívidas tributárias, facilitando o pagamento, apontou o CEO da Oi, Rodrigo Abreu; senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), relator da matéria, admite modificações ao texto da Câmara, o que ameaça retardar a votação para 2021

Com a manutenção da desoneração, Legislativo precisa encontrar R$ 4,9 bilhões que deixam de ser arrecadados e precisam ser cobertos com outra fonte

Líderes partidários no Congresso Nacional fecharam acordo ontem, com apoio da base governista, para rejeitar a decisão do presidente Bolsonaro

O Senado Federal concluiu há pouco a votação e aprovação dos cinco nomes indicados pelo presidente Jair Bolsonaro para a primeira diretoria da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Os nomes seguem para sanção do presidente Jair Bolsonaro. 

A sabatina foi realizada hoje, 19, pela comissão de Infraestrutura do Senado Federal para os nomes do coronel Waldemar Ortunho para a presidência; do coronel Arthur Sabbat; do tentene-coronel Joacil Rael; da advogada Nairane Leitão e da servidora pública Miriam Wimmer para a diretoria da ANPD

Nova data da reunião do Congresso Nacional para apreciação dos vetos ainda não foi marcada

Para Bernardo Lins, aprovação da PEC 187 requer um “custo legislativo” alto por requerer que os parlamentares recriem os fundos via aprovação de projeto de lei complementar. A proposta do governo prevê a extinção de mais de 200 fundos, entre os quais, o Fust.

Relatório de Vanderlan Cardoso ao PL 6549/19 já está pronto e pode ser votado na Comissão de Ciência e Tecnologia já na próxima semana