Avança na Câmara PL que regula uso de óculos inteligentes com IA no trânsito
Projeto restringe o uso dos dispositivos ao volante, exige indicação visível de gravações e prevê pena de prisão em casos de vigilância ilícita
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Sindicatos querem regulamentar profissão de teleoperador; empresas alertam para impacto sobre empregos
Audiência pública sobre o trabalho do teleoperador na Câmara reuniu sindicatos e empresas para discutir o setor de call center e regras nacionais para a profissão
Comissão da Câmara aprova PL sobre direitos do consumidor de IA
Texto aprovado na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação estabelece obrigações de transparência, direito à revisão humana de decisões automatizadas, exclusão de dados e auditorias para combater discriminação algorítmica.
Abradee reage a mudanças no PL dos Postes e diz que conta de luz pode subir R$ 2 bilhões por ano
Associação das distribuidoras de energia defende a aprovação do texto já aprovado pelo Senado e afirma que a criação de uma estrutura obrigatória para gestão dos postes retiraria recursos hoje destinados à modicidade tarifária.
Senado aprova projeto que blinda orçamento das agências reguladoras
Atualizada: Comissão de Infraestrutura do Senado debateu nesta terça-feira os efeitos dos cortes orçamentários sobre Aneel, Anatel, ANP, ANTT, ANA e demais reguladoras. Projeto do senador Laércio Oliveira, aprovado pelo Senado, impede contingenciamentos
Comissão da Câmara aprova Política Nacional de Data Centers com prioridade de acesso à energia
Projeto cria marco para expansão dos centros de dados no país, estabelece prioridade na conexão ao sistema elétrico e prevê armazenamento de dados estratégicos em território nacional
Senado avança com projeto que amplia poderes da ANPD para fiscalizar vazamentos de dados
Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprova parecer favorável ao PL 2.335/2024, que explicita competências da ANPD para fiscalizar medidas de segurança e aplicar sanções em casos de incidentes envolvendo dados pessoais.
Veja como ficou o texto da PEC da escala 6×1 aprovado pela Câmara
Texto aprovado em dois turnos prevê transição gradual, manutenção dos salários e regras específicas para terceirização, acordos coletivos e atividades essenciais
Hugo Motta prevê relatório da IA na Câmara em 9 de junho
Presidente da Câmara diz que pretende votar a regulação de inteligência artificial ainda em 2026 e defende equilíbrio entre inovação, segurança jurídica e responsabilização
Uso de VPN vira novo foco de disputa no combate a crimes digitais
Internet Society critica agravante por uso de VPN no PL 3066/2025 e diz que medida não melhora investigação de crimes digitais
Juscelino Filho: momento político “conturbado” afeta tramitação do ReData
Deputado e ex-ministro das Comunicações afirma que ambiente político no Senado tem atrasado votação do ReData.
Câmara aprova urgência para votação do PL dos Postes
PL que trata do compartilhamento de postes entre distribuidoras de energia e empresas de telecomunicações poderá ser analisado diretamente no plenário da Câmara; texto prevê regras para gestão, preços e regularização dos postes ocupados
Esperidião Amin cobra avanço do PL dos postes
Senador defende votação urgente do PL 3220 sobre compartilhamento de infraestrutura. Deputado Juscelino Filho vê abertura próxima para apreciação.
Deputada Maria Rosa defende renovação do Fust Direto para acelerar projetos de conectividade
PLP 230/2025 prorroga por cinco anos o mecanismo que permite a prestadoras abater até 50% da contribuição ao Fust ao executar projetos aprovados pelo Conselho Gestor.
Eduardo Gomes diz que PL de IA deve ficar para 2027; Juscelino e Aguinaldo defendem “lei viva”
Parlamentares indicam dificuldade para avançar ainda em 2026 com o PL de IA 2338 e defendem modelo regulatório flexível para acompanhar evolução tecnológica.
Brasscom defende educação voltada a IA, IoT e cibersegurança no Senado
Entidade apresentou no Senado uma proposta para alinhar formação técnica, tecnologias emergentes e competitividade econômica
Governo defende regulação “cirúrgica” de plataformas digitais na Câmara
Audiência na Câmara discutiu regulação de plataformas digitais, com foco em concorrência, transparência algorítmica e direitos dos usuários
Comissão da Câmara aprova concessão de patentes a IA
Projeto permite que sistemas de inteligência artificial sejam reconhecidos como inventores e titulares de patentes no Brasil.
Comissão aprova Plano Nacional de Inclusão Digital com metas de cobertura, conexão de escolas e de UBS
Projeto apresentado na Câmara prevê criação de comitê gestor, uso de recursos do Fust e metas nacionais de conectividade até o 12º ano de vigência
Projeto que reconhece blockchain na ICP-Brasil avança em comissão da Câmara
Parecer foi aprovado na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação nesta quarta-feira, 13