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CCS avalia parecer sobre projeto semelhante ao PLC 79

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Pontes avisa que não pode liberar recursos do Fust em troca do PLC 79

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Texto prevê criação pelas agências, inclusive Anatel, de sandbox regulatório, pelo qual startups podem não ficar submetidas aos regulamentos para testar a viabilidade de inovações

O PL, de autoria do deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), é uma medida para disciplinar o licenciamento temporário para a instalação de infraestruturas de telecomunicações em áreas urbanas

Relatório sobre o Projeto de Lei 6764/2002, que revoga a antiga Lei de Segurança Nacional e cria uma nova, será apresentado no plenário da Câmara dos Deputados na quarta, 5; o parecer é da deputada Margarete Coelho (PP-PI),

Em audiência na Câmara, funcionários dos Correios temem demissões, enquanto representantes do governo defendem que projeto modernizará o setor postal

Ex-embaixador Luiz Augusto de Castro Neves vê risco de uma guerra fria entre EUA e China, e defende que Brasil não tome partido

Parlamentares querem classificar disparos em massa como crimes contra o Estado de Direito. Coalização Direitos Na Rede vê riscos ao ativismo digital.

Foram 280 votos a favor, 165 contra e uma abstenção. PL atribui à Anatel o papel de regular o setor postal

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara recebeu 136 emendas ao Projeto de Lei 591/2021, que redefine as regras do setor postal brasileiro

Posição do Minicom é de continuar lutando pela liberação de pelo menos parte dos recursos do fundo ainda este ano.