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CCS avalia parecer sobre projeto semelhante ao PLC 79

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Pontes avisa que não pode liberar recursos do Fust em troca do PLC 79

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Divulgação

O PL 2370/19 prevê ao detentor de direitos a possibilidade solicitar ao provedor de internet remoção do conteúdo ou pagamento, mesmo que publicação seja de terceiro.

Proposta também criminaliza a exposição de suspeito com a intenção de provocar linchamento na internet

Credito: Freepik

Entre elas, estão a reforma tributária ampla, e não pontual, o silêncio positivo, e simetria regulatória entre OTTs e teles.

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A Câmara dos Deputados aprovou o PL do Silêncio Positivo, que prevê a concessão de licença temporária para a instalação de antenas caso prefeituras demorem 60 dias para liberar a licença definitiva. Texto vai ao Senado.

Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado

A Emenda Constitucional 121 reverte efeitos de outra emenda que retirou os benefícios da Lei de Informática e do PADIS.

GAPE: Instalado o grupo que vai cuidar da conexão de escolas

Agora, o projeto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Em seguida, o texto será votado pelo Plenário da Câmara.

Senado marca sabatina de Baigorri e CoimbraAgência Senado

Em votação simbólica, o texto foi aprovado hoje pelo Plenário do Senado. O acesso à rede mundial de computadores deverá ser garantido aos alunos pela distribuição de chip, pacote de dados ou dispositivo de acesso, principalmente celulares

Crédito: Agência Câmara

Parlamentar substitui o deputado Aliel Machado (PV-PR) no cargo. Coelho disse ainda que uma das suas preocupações é estimular o financiamento à pesquisa.

bitcoin-criptomoeda

Para o novo mercado funcionar, as prestadoras de serviços de ativos virtuais, as exchanges, terão que obter prévia autorização.

Crédito: Agência Câmara

Deputados aprovaram emendas que beneficiam emissoras de rádio, mas negaram a garantia de conectividade a professores. Texto vai ao Senado.