Congresso nacional
PL de direitos autorais na internet traz regra para remoção de conteúdo
O PL 2370/19 prevê ao detentor de direitos a possibilidade solicitar ao provedor de internet remoção do conteúdo ou pagamento, mesmo que publicação seja de terceiro.
Comissão aprova PL que pune divulgação de crimes na internet
Proposta também criminaliza a exposição de suspeito com a intenção de provocar linchamento na internet
Conexis tem seis prioridades legislativas para este ano
Entre elas, estão a reforma tributária ampla, e não pontual, o silêncio positivo, e simetria regulatória entre OTTs e teles.
Câmara aprova PL do silêncio positivo
A Câmara dos Deputados aprovou o PL do Silêncio Positivo, que prevê a concessão de licença temporária para a instalação de antenas caso prefeituras demorem 60 dias para liberar a licença definitiva. Texto vai ao Senado.
Emenda 121, que devolve benefícios ao setor de TICs, será promulgada na terça
A Emenda Constitucional 121 reverte efeitos de outra emenda que retirou os benefícios da Lei de Informática e do PADIS.
Equipamentos de informática apreendidos poderão ser doados a escolas públicas
Agora, o projeto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Em seguida, o texto será votado pelo Plenário da Câmara.
Segue para sanção presidencial a MP do programa Internet Brasil
Em votação simbólica, o texto foi aprovado hoje pelo Plenário do Senado. O acesso à rede mundial de computadores deverá ser garantido aos alunos pela distribuição de chip, pacote de dados ou dispositivo de acesso, principalmente celulares
Novo presidente da CCTCI da Câmara defende reversão da liquidação do Ceitec
Parlamentar substitui o deputado Aliel Machado (PV-PR) no cargo. Coelho disse ainda que uma das suas preocupações é estimular o financiamento à pesquisa.
Senado aprova regras para criptomoedas, que voltam à Câmara
Para o novo mercado funcionar, as prestadoras de serviços de ativos virtuais, as exchanges, terão que obter prévia autorização.
Emenda à MP do Internet Brasil manda estados gastarem R$ 3,5 bi do Fust até 2023
Deputados aprovaram emendas que beneficiam emissoras de rádio, mas negaram a garantia de conectividade a professores. Texto vai ao Senado.