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Telefónica, Oi e Algar Telecom. O universo das carries

abstrata 29

A redução nos bens reversíveis da concessionária ocorreu no período entre 2011 e 2013.

Terminou ontem,11, o prazo para o cadastramento na Anatel das empresas interessadas em atuar como a administradora judicial no processo de reestruturação da concessionária Oi. Conforme fontes da agência, mais de 40 empresas se inscreveram para a árdua tarefa.

Se o fim da concessão da telefonia fixa é, para o Ministério da Ciência Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC), uma medida necessária para modernizar o setor e atrair mais investimentos, essa solução não pode vir sem a garantia de que não haverá retrocessos no que existe hoje no país. Esse foi o recado dado hoje pelo secretário de Telecomunicações do ministério, André Borges, na audiência pública que discute o PL 3453- 2015. Ele ressaltou que o projeto, que propõe o fim das concessões de telefonia fixa e sugere a venda dos bens reversíveis para a investimentos em banda larga, deve criar uma salvaguarda para assegurar que nas localidades onde não há competição e o serviço de voz seja prestado por uma única rede, não possa ser descontinuado.

Concessionária deve aprovar pedido em assembleia de acionistas. Mas prazos legais já estão valendo. Em 60 dias deve apresentar um plano detalhado para a recuperação. Enquanto isso, Anatel deve indicar uma empresa para tocar o processo.

O ministro Gilberto Kassab defende que o projeto de lei deva ser analisado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal para que todos os segmentos da sociedade possam participar dos debates. Ele acha que, ao apoiar o projeto que já tramita (do deputado Daniel Villela) o processo pode ser mais rápido do que se o governo apresentar o seu próprio projeto.

A Oi tem pago em dia os contratos mensais; com fornecedores de tecnologia, entregas de equipamentos e software, contratos têm sido alongados em cinco meses.

O maior pedido de proteção à falência já ocorrido no Brasil, feito ontem, 20, pela Oi, está sendo analisado por diferentes juristas, advogados, economistas e executivos ouvidos pelo Tele.Síntese como a medida necessária, e única, adotada pela operadora brasileira para continuar a tocar suas operações, proteger suas atividades e poder voltar a sentar na mesa com os credores. Todos sabem que a complexidade da negociação é enorme, devido ao grande e diferenciado perfil dos credores, mas há também a certeza de que a operadora é fundamental para a manutenção do sistema de telecomunicações brasileiro, e por isso ninguém acredita em sua falência.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) assinou com a Oi em maio deste ano, conforme as agências Valor Econômico e Globo, um acordo para a suspensão do pagamento da dívida da concessionária por 180 dias. Mercado acha que até o dia 10 de julho Oi deverá ter feito pedido de recuperação judicial.

Aprovação de TACs da ordem de R$ 5 bilhões e mudança nas regras para concessões vão criar “ambiente mais sustentável”, diz o CEO da companhia.

Como garantir os direitos dos acionistas das companhias controladoras com a redução do valor patrimonial na reversibilidade dos bens?