Caso Oi será um dos maiores julgamentos do Cade no próximo ano, avalia Gustavo Lima


Crédito: Freepik
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Por 16 votos favoráveis 9 votos contrários, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta quarta-feira, 1º, a indicação de Gustavo Augusto Freitas de Lima para o cargo de conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A indicação ainda será submetida ao Plenário. Lima ocupará, por um período de quatro anos, a vaga de Mauricio Oscar Bandeira Maia em decorrência do término do manda.

Durante a sabatina, o líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), defendeu a urgência da votação do indicado em Plenário para que o Cade possa deliberar de forma plena questões de interesse do governo, como o caso da operadora Oi.

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“Um dos temas diz respeito a um setor muito sensível e importante para a economia, que são as telecomunicações. Temos um processo ainda sem conclusão no âmbito do Cade sobre a questão da operadora Oi. Essa é uma decisão que tem muitos interesses envolvidos e muitas visões envolvidas. Para termos uma decisão consolidada e plena se faz necessário o preenchimento de todo o conselho do Cade. Conforme for a decisão, poderemos dar um passo para melhorar as condições do mercado com novos investimentos e oferecer saída saudável para a Oi, ou poderemos estar criando imensas dificuldades que poderão levar ainda maior no setor de telecomunicações”, afirmou.

Na ocasião, Lima observou que a grande atuação do Cade não leva em conta o papel punitivo, mas o papel preventivo nos atos relacionados à concentração de mercado. Ele avaliou ainda que o caso da Oi será um dos maiores julgamentos do Cade no próximo ano. “O fato de ter uma empresa grande e concentrada não pode ser visto por si só como um problema. Temos que analisar o conceito de utilidade líquida, assumir que a concentração poderá ter alguns pontos negativos, mas gerará benefícios ao consumidor. Esse é o ponto que o Cade tem que tem que administrar, ser o fiel da balança, descobrir o ponto de equilíbrio para que se preserve o mercado, a competitividade e se transfira parte dos ganhos para o consumidor”.

Lima ressaltou ainda que o papel do Cade tem que ser sempre possível o de viabilizar o negócio econômico, o crescimento econômico com o foco no consumidor. “Nos atos de concentração tem que ver se é possível o acordo, mas, para isso, temos que ter ferramentas criativas, conversar com o setor, analisar friamente o problema para ver se é possível o acordo. O caso da Oi é um dos grandes casos para o ano que vem. O Cade deve atuar como viabilizador do processo econômico e levar também em conta o interesse do consumidor”, concluiu.

Papel significativo

“A função do Cade é mais do que simplesmente julgar. É uma entidade que tem que conciliar e buscar soluções criativas”, disse Gustavo Lima. Ressaltou que o Cade, criado em 1962, veio a ter um papel significativo somente nos últimos 25 anos, com o surgimento de casos desafiadores, como as fusões Nestlé/Garoto, Colgate/Kolynos e Disney/Fox, sendo que, nesta última, afirmou, as agências reguladoras do Brasil e do México impuseram condições para fazer valer a concorrência. O indicado destacou ainda que o Cade já foi três vezes nomeado como a melhor agência reguladora das Américas, o que aponta para o destaque internacional da autarquia federal, vinculada ao Ministério da Justiça. (Com Agência Senado)

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