Cancelamento automático de serviços começa a valer em julho


shutterstock_nexus 7_geral_iconesComeçam a valer, a partir desta segunda-feira (10), os novos direitos dos consumidores de serviços de telecomunicações, previstos no regulamento aprovado no dia 20 de fevereiro pela Anatel. O cancelamento automático de serviços, uma das principais novidades da norma, começará a valer a partir de julho.
Outra inovação é que os créditos para celulares terão validade mínima de 30 dias, acabando assim com as ofertas de serviços cobradas por dia. Essa regra também passa a valer em junho, conforme determina o regulamento publicado na edição de hoje do Diário Oficial da União.

 

O regulamento também prevê a obrigatoriedade de as operadoras informarem seus clientes quando o crédito estiver próximo de expirar. O objetivo é evitar que a pessoa seja pega de surpresa e não consiga fazer uso do telefone em um momento de emergência.

 

Cancelamento

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A nova regra diz que, quando o cliente optar pelo cancelamento pela internet, sem a interferência de um atendente, a operadora terá um prazo máximo de dois dias úteis para efetivar a decisão. Nesse período, o serviço continua em vigor e consumidor pode desistir do encerrá-lo. Nesses dois dias de prazo, qualquer gasto feito pelo cliente será cobrado, mas, ao fim dele, a operadora não poderá mais fazer qualquer tido de cobrança.

Mas se o cliente optar por fazer o cancelamento junto a um atendente: nesse caso, o serviço deve ser encerrado imediatamente.

Fatura

O regulamento estabelece ainda que as faturas deverão prever um espaço para levar aos usuários desse serviço informações consideradas importantes, como alterações nas condições de provimento de um serviço, expiração de uma determinada promoção, reajuste no valor cobrado por serviços e existência de débitos vencidos. Para atender a essa exigência, as operadoras terão  prazo de dois anos.

 

As empresas também passam a ser obrigadas a informar o usuário quando o consumo de um serviço, como número de mensagens tipo SMS ou uso de internet móvel, estiver próximo do limite da franquia contratada. Essa regra passará a valer em 18 meses.

 

Combos

A norma determina que os combos devem estar sob um único contrato, que deverá detalhar ao consumidor o valor de cada serviço dentro e fora do combo, para que ele saiba quanto está economizando com a opção pelo pacote.

 

O regulamento define ainda que a página na internet das prestadoras desses serviços terá que apresentar todos os planos que estão à venda. E que as ofertas devem estar disponíveis a todos os interessados, inclusive aos que já são seus clientes, sem qualquer tipo de discriminação.
Lojas

As lojas associadas às marcas das operadoras, que hoje fazem apenas a venda de celulares e de produtos relacionados, serão obrigadas também a oferecer atendimento às demandas dos clientes, como receber reclamações, solucionar problemas ou mesmo cancelar o serviço.
Esse atendimento ao cliente pode ser feito por um funcionário ou em um terminal de autoatendimento (totem) que ofereça acesso ao site da operadora. A medida deverá vigorar em 18 meses.

Implantação

Para acompanhamento da implantação das novas regras, a Anatel constituirá o Grupo de Implantação do regulamento, composto pela agência e pelas prestadoras, inclusive as de pequeno porte, ou as entidades que as representem. Os componentes desse grupo serão nomeados na reunião de instalação, que ocorrerá em até 20 dias, a partir de hoje.(Da redação)
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/03/2014&jornal=1&pagina=45&totalArquivos=88

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