Campanhas políticas pela internet começam domingo, mas exigem cuidados.


A partir deste domingo (6), as campanhas de candidatos e partidos para as eleições de 2014 ganham as ruas e a rede, espaço que já se consolidou como uma ferramenta importante no embate entre concorrentes. Mas é preciso ter cuidado porque a transgressão da norma editada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para campanhas na internet rende multas.

De acordo com a Resolução nº 23.404/2014, a propaganda eleitoral na web pode ser realizada em site do candidato, com endereço eletrônico comunicado à Justiça Eleitoral e hospedado, direta ou indiretamente, em provedor de serviço de internet estabelecido no país. Ou em site do partido ou da coligação, com endereço eletrônico comunicado à Justiça Eleitoral e hospedado, direta ou indiretamente, em provedor de serviço de internet estabelecido no país.

PUBLICIDADE

Pode ser feita também por meio de mensagem eletrônica para endereços cadastrados gratuitamente pelo candidato, partido ou coligação e por meio de blogs, redes sociais, sites de mensagens instantâneas, cujo conteúdo seja gerado ou editado por candidatos, partidos ou coligações ou de iniciativa de qualquer pessoa.

Mas é vedada  a veiculação de qualquer tipo de propaganda eleitoral paga. Assim como a disseminação dessa propaganda, ainda que gratuitamente, em sites de empresas ou organizações sem fins lucrativos e em sites oficiais ou hospedados por órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A violação dessa determinação pode gerar multa com valores entre R$ 5 mil e R$ 30 mil.

A livre manifestação do pensamento por meio da rede mundial de computadores e por mensagem eletrônica é permitida, mas desde que o autor do post ou do SMS seja identificado e seja assegurado o direito de resposta.  A violação dessa determinação também pode sujeitar o autor a multa com valores entre R$ 5 mil e R$ 30 mil.

São vedadas aos candidatos a compra de banco de dados ou a utilização desses bancos cedidos por terceiros. E as mensagens eletrônicas enviadas por candidato, partido ou coligação, por qualquer meio, deverão dispor de mecanismo que permita seu descadastramento pelo destinatário, obrigado o remetente a providenciá-lo no prazo de 48 horas.

Os provedores de conteúdo e de serviços multimídia que hospedam a divulgação da propaganda eleitoral de candidato, de partido ou de coligação as penalidades previstas nesta resolução, se, no prazo determinado pela Justiça Eleitoral, contado a partir da notificação de decisão sobre a existência de propaganda irregular, não tomarem providências para a cessação dessa divulgação serão penalizados. Mas o provedor de conteúdo ou de serviços multimídia só será considerado responsável pela divulgação da propaganda se a publicação do material for comprovadamente de seu prévio conhecimento.

É vedada a realização de propaganda via telemarketing, em qualquer horário. E, sem prejuízo das demais sanções legais cabíveis, será punido, com multa de R$ 5 mil a R$ 30 mil quem realizar propaganda eleitoral na internet, atribuindo indevidamente sua autoria a terceiro, inclusive a candidato, partido ou coligação.

Anterior Vendas da Xiaomi crescem 271% em um ano
Próximos HTC fatura menos, mas lucra mais no trimestre