Vereadores de BH aprovam nova lei de antenas em 1º turno


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O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em 1º turno, na sexta-feira, 16, o Projeto de Lei 851/19, que altera as normas da cidade para a construção e compartilhamento de infraestrutura de telecomunicações.

O texto obteve 34 votos favoráveis, 2 contrários e nenhuma abstenção. Para os vereadores, a redação vai facilitar a instalação de antenas 5G na cidade.

Foi apresentada uma emenda, no entanto, que reduz o ritmo de tramitação do texto. A única emenda a ele começará a ser discutida e apreciada por quatro comissões, devendo ser votada novamente em Plenário. A emenda, assinada pelo próprio autor, foi criticada por parlamentares que votaram a favor do texto original, que teria sido construído em diálogo com diversas entidades.

De acordo com o autor do projeto, vereador Léo (PSL), a legislação atualmente em vigor e que dispõe sobre o licenciamento de implantação e permissão do compartilhamento de infraestrutura de suporte e de telecomunicações em Belo Horizonte, “não atende hoje o desenvolvimento da tecnologia como plataforma para o desenvolvimento econômico municipal, especialmente na área tecnológica da indústria, segurança, saúde e serviço”.

Em decorrência do entendimento de que a legislação em vigor é restritiva à instalação de equipamentos como antenas que possibilitam o funcionamento de aparelhos de celular, Léo sugere a revogação da lei que atualmente trata do tema.

De acordo com o vereador, o PL 851/19 foi apresentado após ouvir as demandas dos empresários da área e irá atender a todo cidadão e empreendimento modernos, que fazem uso das tecnologias oferecidas por este setor.

A partir de agora, o substitutivo-emenda de Léo terá que tramitar pelas Comissões de Legislação e Justiça; Meio Ambiente e Política Urbana; Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo; e Administração Pública. Encerrada esta etapa, o substitutivo e o projeto original poderão vir a ser anunciados para votação em Plenário, em 2º turno. (Com assessoria de imprensa)

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