Câmara aprova urgência para PL e acordo vai preservar Uber


congresso 2O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 5587/16, sobre a regulamentação de serviços de transporte individual privado por meio de aplicativos. O texto é de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) e outros.

Em seguida, o deputado Daniel Coelho (PSDB-PE) apresentará parecer ao projeto em nome da comissão especial criada para analisar o tema.

As negociações em torno do assunto caminharam na direção de se fazer uma regulamentação geral, deixando para os municípios a edição de regras específicas sobre o tema. Com esse acordo, na avaliação de diferentes parlamentares, o risco de acabar os serviços privados de transporte diminui, pois caberá a cada administração local decidir pela sua regulamentação ou não. Em Brasília e em São Paulo, por exemplo, esse serviço é liberado. ( com agência Câmara)

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