Câmara aprova o Marco Civil da Internet. Texto segue para o Senado.


A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (25) o projeto do Marco Civil da Internet, que trancava a pauta desde 28 de outubro. O texto, que foi votado simbolicamente, teve voto contra apenas do PPS, que vê na matéria um perigo para a web livre. A proposição segue agora para o Senado e, se não sofrer modificações, vai para sanção presidencial e poderá ser a vedete do NETmundial, encontro sobre a governança da internet, que acontece em abril, no Brasil.
O principal ponto do projeto, a neutralidade da rede, ainda sofreu uma modificação nesta terça-feira, como a inclusão da consulta à Anatel e ao CGI (Comitê Gestor da Internet no Brasil) para regulamentação das exceções, em que fica permitida a gestão do tráfego pelas teles. Mas estabelece que o decreto com a norma não poderá ultrapassar o que dispõe a lei, que permite a administração da rede apenas por requisitos técnicos ou para priorização de comunicação de emergência. Os principais pontos do texto em relação a este quesito não mudou frente ao que havia sido acordado em dezembro.
Já a o artigo 12, que tratava da obrigatoriedade de armazenamento dos dados de brasileiros em datacenters instalados no país, foi retirado, em função de acordo dos líderes que permitiu a aprovação da matéria. Outras três alterações completaram as mudanças solicitadas pelos partidos.
O líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), principal opositor ao projeto, acabou retirando as emendas apresentadas em plenário e, como os demais partidos, opinou pela aprovação. “Entendemos que não estamos produzindo o regulamento ideal. Minha concepção pessoal é que seria melhor não ter regulamento para a internet. Mas o PMDB vai acompanhar os demais partidos e votar a favor do Marco Civil com essas modificações feitas pelo relator”, afirmou Cunha.
O relator da matéria, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que defende a aprovação desde 2011, agradeceu o apoio de todos os partidos. Ele destacou que “a neutralidade da rede é uma regra de ouro da internet que está sendo atacada em outros lugares do mundo, mas aqui terá uma trincheira importante”.

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