Câmara aprova incentivos à indústria de semicondutores


Câmara aprova incentivos à indústria de semicondutores
Crédito: Freepik

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira,  8, o Projeto de Lei 3042/21, que prorroga até 2026 incentivos por meio do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis). A vigência da norma atual termina em janeiro de 2022. A proposta será enviada para apreciação do Senado.

De acordo com as regras do Padis, as empresas produtoras de semicondutores podem apropriar crédito financeiro calculado sobre o que aplicaram efetivamente, no trimestre anterior, em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação.

O texto aprovado é um substitutivo do deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA), que mantém os parâmetros atuais para esse cálculo até 31 de dezembro de 2024. Assim, para calcular os créditos, é usado um total de 13,1% do valor investido, multiplicando-se o resultado por 2,62. As aplicações em pesquisa devem ser de um mínimo de 5% do faturamento bruto no mercado interno.

De 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2026, a base de cálculo será equivalente a 12,3% do investido e, para encontrar os créditos, o fator de multiplicação será 2,46. Entretanto, o texto aprovado condiciona o aproveitamento dos incentivos da Lei 11.484/07 à renúncia respectiva constante de cada Lei Orçamentária Anual (LOA).

Na Europa

A União Europeia apresentou em setembro um plano de uma década para se tornar um centro tecnológico e reduzir a dependência de cadeiras produtivas externas ao bloco. O objetivo é realizar projetos em que cada país do bloco coopera para o desenvolvimento do continente em um ramo de atividade.

A Comissão Europeia, responsável pelo desenvolvimento do plano, propôs investimentos em diversas áreas, entre as quais: infraestrutura de dados, processadores de baixo consumo energético, comunicações 5G, computação de alto desempenho, comunicação quântica segura, administração pública, blockchain, hubs de inovação digital e desenvolvimento de habilidades digitais da população.

Para implementar a Década Digital, a União Europeia planeja criar um novo organismo chamado Consórcio Europeu de Infraestrutura Digital.  Este terá prerrogativas inclusive jurídicas para facilitar a implementação de ações em diferentes países.

 

(Com Agência Câmara)

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