O conselho diretor da Anatel aprovou hoje, 26, consulta pública para a metodologia de sanções a serem aplicadas no descumprimento das metas de universalização. A proposta estará aberta à manifestação da sociedade por 30 dias.
A proposta prevê a seis gradações de multas para os diferentes descumprimentos das obrigações: prazo de instalação; número orelhões, localidades, emergência, backhaul e construção de postos de serviço. “O cálculo da multa leva em consideração danos para o serviço e usuário, situação econômica e financeira da concessão prejuzío para a política de universalização”, completou o conselheiro Marcelo Bechara.
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