Cade recebe pedido de Claro, TIM e Vivo para análise da venda da Oi Móvel


Claro, Vivo e TIM deram entrada com o pedido de anuência junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para a aquisição do controle acionário da Oi Móvel. O ato de concentração foi publicado hoje,30, pelo Cade sob o título “Edital 149”. Já há um processo da Algar Telecom na agência anti-trust, que deu entrada durante o anúncio da venda para as três operadoras. Mas, agora, com o início da tramitação do processo já com o acordo de compra formalizado, é aberto o prazo para o pleito de novas entidades e empresas ingressarem na ação.

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Na semana passada, as três operadoras e a Oi, que está vendendo o ativo, ingressaram na Anatel com o pedido de anuência prévia da operação. Na modelagem apresentada pelas empresas,  foram criadas três Sociedades de Propósito Específico (SPEs), sob controle da Oi – que representam cada integrante dos  proponentes. Tudo o que está sendo vendido – as frequências, a base de clientes e demais ativos da operação móvel – será transferido para cada SPE.

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