Cade não regula neutralidade da rede, diz seu presidente


Ele explicou ao Tele.Síntese  que o Cade poderá julgar ou se manifestar sobre qualquer processo que afete a economia digital e mesmo que afete a neutralidade da rede sob a ótica da lei da concorrência e não da lei do Marco cCivil. “As competências do Cade se limitam à lei da Defesa da Concorrência”, afirmou.

Carvalho  disse que a recente deliberação da agência sobre o Uber – quando estabeleceu que este app não prejudica a competição – não se referia à neutralidade de rede, mas a um processo concreto de uma ação concorrencial.

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Explicou que o órgão poderá até vir a julgar um processo sob a ótica da neutralidade da rede para chegar à deliberação sobre a competição, mas jamais aplicaria as multas ou os remédios previstos no Marco Civil, e sim os previstos na lei que rege o sistema da concorrência.

No congresso da Abranet, o presidente do Cade afirmou ainda que a economia do mundo digital não pode ser confundida com a  do mundo real e que jamais se poderia cobrar que um  site como AirBNB, por exemplo,  tivesse as mesmas obrigações que um hotel ou um estabelecimento de turismo. “Quem defende obrigações iguais não sabe o que é concorrência”,vaticinou.

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