Cade condena cartel em licitações de TI no DF


Quatro empresas e seis pessoas físicas foram condenadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), nesta quarta-feira, 30, por formação de cartel em licitações públicas para contratação de serviços terceirizados de Tecnologia da Informação (TI). O Tribunal concluiu que pelo menos 11 certames realizados por órgãos e empresas públicas sediados no Distrito Federal foram prejudicados pela atuação do cartel no período de 2005 a 2008.

Foram condenadas pelas práticas anticompetitivas as empresas CDT Comunicação de Dados, Conecta Tecnologia em Sistemas Computação (atualmente denominada Vertax Redes e Telecomunicações), Netway Datacom Comércio de Sistemas para Informática e Rhox Comunicação de Dados, além de seis funcionários ligados a essas companhias. As multas aplicadas somam R$ 2,2 milhões.

De acordo com o conselheiro relator, Mauricio Oscar Bandeira Maia, o conjunto probatório da investigação demonstrou que os participantes do cartel agiram para fixar preços, dividir clientes e o mercado, bem como ajustar vantagens em licitações destinadas à contratação de serviços terceirizados de TI. As condutas anticoncorrenciais afetaram pregões presenciais, dispensas de licitação, convites, concorrências, adesão a ata de registro de preços e processos de renovação de contratos.

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TCC

Durante a instrução do processo, o Cade firmou Termo de Compromisso de Cessação (TCC) com a empresa Alsar Tecnologia em Redes e duas pessoas físicas relacionadas a ela. Por meio do acordo, os signatários se comprometeram a parar com a prática e a contribuir com as investigações. O processo foi arquivado em relação aos signatários do acordo devido o cumprimento integral do TCC.

O Tribunal do Cade arquivou o processo por insuficiência de provas em relação às empresas Adler Assessoramento Empresarial e Tellus Informática e Telecomunicações.(Com assessoria de imprensa)

 

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