Cade arquiva processo contra a Oi


O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) arquivou, nesta quarta-feira (16), processo administrativo que apurava infração anticoncorrencial praticada pela Oi contra operadoras móveis. De acordo com o relator, conselheiro Márcio de Oliveira, não ficou comprovada a depredação das receitas das operadoras móveis pelo bloqueio automático de ligações de telefones fixos e orelhões para celulares, feito pela Oi, embora tal prática seja configurada como infração regulatória, mas já punida pela Anatel.

No julgamento, ficou implícito que a separação de mercados de telefonia fixa e móvel, utilizada para apreciação do processo, não deverá mais ser adotado nos próximos julgamentos, em função da inovação tecnológica do setor. Além do mais, há conselheiros que veja a possibilidade de prática anticoncorrencial entre os dois mercados de telefonia. Esse novo entendimento poderá valer para apreciação do ato de concentração da compra da GVT pela Telefónica, que já tramita no órgão antitruste.

Bloqueio

O processo administrativo contra a Oi resultou de reclamações das operadoras de celular da Telefônica (Telerj, Telest, Telebahia e Telesergipe), da TIM, da Algar, da Telemig e da Associação Nacional das Operadoras de Celular (Acel), apresentadas em 2002 na Anatel. As empresas pediam a averiguação de supostas práticas anticoncorrenciais do bloqueio automático de ligações de telefones fixos e públicos da Oi para linhas móveis. Além disso, reclamavam que a concessionária criava dificuldade para suspensão do bloqueio, quando solicitada pelos usuários.

O bloqueio, que depois foi confirmado pela Anatel, funcionou entre 2001 e 2003, especialmente na região 1 do Plano Geral de Outorgas (PGO), quando despacho da agência obrigou a Oi de erradicar a prática. Na época, a concessionária alegou que o bloqueio foi usado para proteger o usuário, que não estava devidamente informado dos altos custos dessas ligações e que acabaram promovendo um alto índice de inadimplência.

A Anatel só concluiu a votação do processo em 2011, quando aplicou multa de quase R$ 1,5 milhão à Oi. A agência entendeu que, além da infração regulatória, houve infração econômica, determinando assim o envio do processo ao Cade.

Para o relator, vários fatos aponta a falta de prejuízos à concorrência por meio do bloqueio automático. Um deles é o crescimento da base de celulares no país, que passou de 23 milhões, em 2000, para 46 milhões, em 2006. Além disso, citou que a prática afetou também a Oi móvel e só funcionou em 161,2 mil das 15 milhões de linhas detidas pela concessionária.

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