Cade arquiva processo contra a Ericsson


shutterstock_kentoh_regulacao_justica_negocio_decisaoO Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) arquivou, na última sexta-feira (5) um processo contra a Ericsson. A ação, movida pela TCT, dona da marca Alcatel One Touch, acusava a fornecedora de abusar de sua posição dominante no mercado brasileiro de telefonia móvel. A Ericsson é detentora de inúmeras patentes essenciais para o funcionamento de celulares, especialmente de conexões 3G.

A ação da TCT foi uma resposta a outras, da Ericsson, que pedia a proibição da vender seus aparelhos 3G no país por desrespeito à legislação de propriedade intelectual. Com o arquivamento da última semana, a TCT continua impedida de comercializar seus celulares por aqui e os processos exigindo o pagamento de royalties continuam a correr na Justiça estadual e federal do Rio de Janeiro.

A briga começou porque que a TCT não aceitou as condições de licenciamento propostos pela Ericsson, que acionou os tribunais. Depois de derrotas na Justiça comum, a fabricante de celulares levou a reclamação o Cade, onde acusava a Ericsson de “abuso de propriedade intelectual”, de “negociação coercitiva” e de “sham litigation”, ou seja, de falta de fundamento para exigir na Justiça o pagamento dos royalties.

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Para a TCT, a Ericsson não respeita os termos FRAND (sigla em inglês para a cobrança de royalties em termos justos, razoáveis e não discriminatórios), definidos por institutos internacionais de padronização tecnológica. A empresa argumenta que a Ericsson deveria ter levado à Justiça não a TCT, que apenas monta os aparelhos, mas a Mediateck e a Qualcomm, fabricantes dos chipsets que trazem embarcadas as tecnologias patenteadas pela Ericsson.

Em sua defesa, a Ericsson alegou que tem bases bem fundamentadas e acusou a TCT de usar a tecnologia patenteada sem pagamento propositalmente. A empresa sueca mencionou ainda um processo ganho na Califórnia em 2014, onde demonstrou que a TCT usou tecnologias patenteadas sem pagar por isso nos Estados Unidos.

No entendimento do Cade, a TCT não conseguiu comprovar que a Qualcomm e a Mediatek pagam o licenciamento da tecnologia usada. A TCT também não foi razoável ao alegar que a Ericsson quer excluí-la do mercado pois as empresas não atuam na mesma área: a Ericsson desenvolve tecnologia, enquanto a TCT fabrica celulares e tablets.

“Não é possível, pelas informações colhidas até o momento, aferir que a conduta da Ericsson teria finalidade exclusionária, ou que lograria qualquer tipo de vantagem econômica ou competitiva com a não formalização de licenciamento de sua patente”, observa o relatório, acatado por Eduardo Rodrigues, superintendente-geral interino do Cade.

José Del Chiaro, advogado que representou a Ericsson no caso, comemorou o resultado. “Em síntese, o Cade reconheceu que era legítimo que a Ericsson procurasse o poder Judiciário neste caso, pois havia tentado durante anos negociar uma licença com a TCT, cumprindo seu compromisso de negociar em termos FRAND. Além disso, o CADE reconheceu que  a conduta da Ericsson constituía mera disputa privada entre as partes e não teria efeitos sobre o mercado de telefonia”.

[Atualizado às 14h30]

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