Cade aprova indicação de trustee para monitorar venda da Oi Móvel
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) já bateu o martelo em relação ao trustee que vai monitorar o Acordo de Controle de Concentração (ACC), firmado com a Telefônica, TIM e Claro, pela compra da Oi Móvel. O órgão antitruste não divulgou o nome, que inicialmente seria uma pessoa física, mas a decisão recaiu para uma empresa e fala-se na KPMG como a indicada pelas operadoras.
A indicação do trustee deveria ter acontecido no dia 31 de maio, 60 dias após a assinatura do ACC, mas as operadoras solicitaram mais 10 dias de prazo para substituir a indicação feita anteriormente. O pedido foi aceito e o nome foi aprovado pela Superintendência-Geral e pela procuradoria especializada junto ao Cade, que recomendaram a indicação.
Pelo acordo assinado, o trustee deve, necessariamente, preencher os seguintes requisitos: possuir independência em relação às Compradoras; ter reconhecida reputação no mercado; apresentar declaração deausência de conflito de interesses; possuir as qualificações técnicas necessárias para o exercício de seu mandato (razoável conhecimento sobre o mercado de telecomunicações) e ter ampla experiência no setor de telecomunicações e, sobretudo, conhecimentos técnico-operacionais no mercado de SMP. Atributos considerados atendidos tanto pela SG quanto pela procuradoria.
Também foi considerado razoável o plano de trabalho apresentado pela empresa quanto ao monitoramento do desinvestimento de estações rádio base, ao monitoramento da disponibilização de oferta de referência de produto de atacado – Roaming, ao monitoramento da disponibilização de oferta de referência – MVNO, ao monitoramento da disponibilização de radiofrequências, ao monitoramento da disponibilização de oferta de exploração industrial de rede e ao monitoramento da disponibilização de oferta de radiofrequência. E ainda quanto ao monitoramento da disponibilização de oferta da radiofrequência de 900MHz, ao monitoramento das disposições comuns aos procedimentos de negociação e celebração de contratos pelas compromissárias e monitoramento do procedimento de resolução de conflitos por meio de mediação.
O presidente do Cade, Alexandre Cordeiro, submeteu a indicação ao plenário da autarquia.
