Cade adia votação do ato de concentração Telefônica/TVA


O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) adiou a votação do ato de concentração da compra da TVA pela Telefônica, que estava prevista para esta quarta-feira (15). O relator da matéria, conselheiro Olavo Chinaglia retirou a matéria da pauta, mas o retorno deve acontecer na próxima sessão de julgamento do órgão, prevista para daqui a 15 dias.

A instrução do ato de concentração foi votada na Anatel no dia 5 de maio, após quase cinco anos de tramitação. A operação, que envolveu a transferência para a Telefônica de participação nas outorgas de cabo do grupo Abril e a transferência integral das outorgas e da operação de MMDS nas cidades do Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba e Porto Alegre, foi aprovada sem restrições.

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A matéria foi apreciada no Cade em 15 dias, uma vez que o órgão vinha acompanhando o desenrolar da operação, provocado pela Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), que requereu em 2007 ao órgão antitruste a adoção de medida cautelar, alegando que a operação “teria por objeto central fortalecer o monopólio, pela Telefônica, do mercado de voz, consolidar o domínio, por essa empresa, no mercado de acesso à internet em banda larga, excluir a TVA de entre as suas concorrentes nos mercados de voz, acesso à internet em banda larga e televisão por assinatura e controlar todos os meios hábeis à prestação desses serviços”. O pedido foi indeferido.

A Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp) também requereu em 2008 ao Cade sua participação nos processos em questão na condição de terceira interessada, solicitando a adoção de providências urgentes para levar o caso a julgamento definitivo, bem como a assinatura de termo que garanta a reversibilidade da operação pelas empresas envolvidas, “tendo em vista os riscos elevados à competição na citada operação, principalmente pelo fato de a Telefônica continuar exercendo um movimento contínuo de concentração no mercado”.

Limites

No seu voto ao ato de concentração, Anatel recomendou a sua área técnica que examine qualquer solicitação de empresas do Grupo Telefônica visando à outorga de espectro na faixa de 2,5 GHz para a prestação de serviços de telecomunicações, proceda de forma a adequar o bloco de frequências que venha a ser detido aos limites estabelecidos para os novos processos de licitação nessa faixa, estabelecidos na Resolução 544/2010, que modifica a destinação da faixa.

E que se considere a possibilidade de devolução à agência de parte do bloco de frequências, na subfaixa de 2.570 MHz a 2.620 MHz, tal como expressamente previsto no art. 14, § 6º, inciso II, da Resolução. Ou seja, a solicitação somente será aprovada pela Anatel se atender ao interesse público, não prejudicar a competição no setor e maximizar o uso eficiente do espectro. E que a agência poderá determinar a devolução de parte da subfaixa de radiofrequência, caso se configure potencial prejuízo à competição, em especial quando decorrente da concentração de meios como infraestruturas de suporte à prestação de serviços. Ou seja, se a Telefônica quiser prestar banda larga na faixa de 2,5 GHz, deverá obedecer ao teto de frequência destinado a cada um dos serviços, que dá um total de 60 MHz, ao invés dos 110 MHz que a operadora detém hoje.

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