Cade aceita recurso de Sky e ABTA e colegiado vai decidir acordo SBT,Record e RedeTV


O colegiado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aceitou os recursos da ABTA (associação das operadoras de TV paga) e da Sky contra a decisão da superintendência-geral que aprovou, sem restrições, a criação da NewCo, a joint-venture entre as emissoras de TV SBT, Record e RedeTV, que se unem para criar uma empacotadora para vender sua programação às operadoras de TV por assinatura.

A Sky, em seu recurso, apresenta como argumento de que haveria um  desbalanceamento negocial  entre os dois grupos,  “reforçado pela constatação de que os processos de negociação de retransmission consent são por prática sigilosos, sendo comum a celebração de Termos de Confidencialidade {Non Disclosure Agreements) entre os contratantes. Com esta prática, cria-se um cenário de assimetria informacional, uma vez que um agente não terá informações acerca de preços médios praticados no mercado de forma a avaliar os termos e condições que lhe estiverem sendo ofertados. Vale destacar, esta falha do mercado cria um ambiente especialmente propício para ilícitos anticompetitivos, o que levou os Estados Unidos a positivarem a regra de que a negociação deverá se dar em boa-fé e ás claras. Como se sabe, a despeito das vedações legais, as outorgas de radiodifusão se concentraram nas mãos de poucos players,que atuam verticalizados com outros meios de comunicação (tais como rádios, jornais e portais de conteúdo na Internet), criando grandes conglomerados de mídia, afirma a empresa.

Já a ABTA questiona, entre outros, a imprecisão na delimitação da operação;que esta negociação seria um “bundling” anticompetitivo; que a Newco não competirá com a Globo, de forma que a operação apenas favorece a coordenação tácida.

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