Cable Bahia recebe multa por falta de home passed na TV a cabo


Mais um processo pela  falta de cumprimento das regras  de licitações  de TV a cabo, feitas na década de 90, foi julgado hoje pela conselho diretor da Anatel. Desta vez, é o processo da Cable Bahia (hoje em poder da NET Serviços)   que não cumpriu as metas de cobertura –  home passed – de cabeamento das residências nas cidades de Feira de Santanna e Salvador, no estado da Bahia.

A empresa teria que concluir as metas em 2010 no município de Feira de Santanna e de Salvador em 2009, mas não cumpriu as cláusulas do edital. A operadora alega que  a previsão de cabeamento foi originada no Paste, documento elaborado na época da privatização, e  estimou uma  quantidade bem maior de assinantes do que realmente existiu e por isto, não fez os investimentos previstos.

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O conselheiro relator do processo, Igor de Freitas, não concordou com os argumentos, pois entendeu que as metas foram apresentadas pela própria operadora  durante a disputa da licitação e que por isto o seu descumprimento, que primeiramente geraria a cassação da outorga, se transformou em pena pecuniária. A decisão foi aprovada pelos demais conselheiros.

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