Brasscom cria código de ética para período eleitoral
A Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom) apresentou, nesta terça-feira (18), o seu Código de Ética Eleitoral, que serve para orientar a conduta de seus diretores, funcionários, colaboradores e associados durante o período das eleições. Um dos pontos do código, por exemplo, proíbe a participação de representantes da entidade em atos e eventos patrocinados por partidos ou candidatos durante o período eleitoral.
Em outro artigo, o código proíbe a Brasscom de receber transferências de recursos da União, estados e municípios nos três meses anteriores à eleição, ressalvados os recursos destinados a cumprir obrigação formal preexistentes para execução de convênios, serviços ou obra em andamento e com cronograma prefixado.
A norma também veda a doação para candidatos ou partidos políticos pelos diretores da entidade. Essa vedação se estende para os funcionários da associação, contratados depois da entrada em vigor do código. Também é vedada a Brasscom a promoção de propaganda política para angariar votos a qualquer candidato em qualquer época.
De outra parte, a norma permite o fornecimento aos agentes públicos, candidatos e partidos subsídios técnicos, científicos e objetivos sobre as metas da associação. O descumprimento da norma pode gerar advertência ou até demissão.
Veja aqui a íntegra do Código de Ética Eleitoral da Brasscom.
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