Brasil entra com recurso na OMC contra decisão sobre subsídios à indústria


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A Organização Mundial do Comércio (OMC) informou na sexta-feira, 29, que o Brasil entrou com recurso contra decisão do organismo internacional questionando subsídios à indústria nacional, entre eles os estímulos da Lei de Informática. O relatório da OMC sobre a decisão foi divulgado no dia 30 de agosto.

O processo contra os subsídios brasileiros foi iniciado pela União Europeia e Japão. Segundo comunicado no site da OMC, os recursos à entidade devem ter base na lei, trazendo, por exemplo, interpretação de dispositivos legais, e não podem rediscutir questões já estabelecidas pelo painel que analisou o caso.

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Cada recurso é avaliado por três membros de uma comissão permanente de análise de apelações. Geralmente, essa comissão tem até três meses para concluir seu relatório. A OMC divulgará nos próximos dias os detalhes dos argumentos apresentados pelo Brasil. (Da Agência Brasil)

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