Brasil adere a plano global de imposto mínimo para multinacionais

Cento e trinta países subscreveram um plano da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico para tributação mínima de multinacionais, divulgou a entidade nesta quinta, 1º. O Brasil é um dos signatários da proposta, assim como países da União Europeia, Estados Unidos, Reino Unido e China.

O texto foi costurado ao longo dos últimos seis anos com o objetivo de garantir que empresas digitais paguem tributos em todas as jurisdições onde gerem receita, mesmo que não tenham sede comercial ali. Apenas nove país não aderiram à proposta.

No fim, tornou-se mais amplo que seu escopo original de cobrir apenas as big tech, e passou a recair sobre todas as multinacionais que faturem ao menos € 20 bilhões por ano e tenham margem de lucro antes de impostos acima de 10% – exceto por empresas de setores extrativistas e financeiros.

O acordo poderá ser estendido a empresas com receitas anuais de pelo menos € 10 bilhões, caso a implementação para as empresas maiores se prove bem sucedida. Uma revisão do acordo já é prevista para acontecer em sete anos.

Pela regra, as empresas deverão pagar imposto de 20% a 30% sobre o lucro acima de 10% registrado no período no em cada país. Dupla tributação poderá se evitada por meio de créditos fiscais ou mesmo isenção tributária, no países onde as empresas recolherem tributos de outras formas.

“O pilar um do texto é assegura uma distribuição justa dos lucros e dos direitos tributários entre os países quanto às multinacionais, incluindo as companhias digitais. Ele vai realocar direitos de tributar as empresas entre seus países de origem e os mercados onde fazem negócio, independente do fato de terem ou não presença física ali”, explica comunicado a OCDE.

A expectativa com a medida é redistribuir o equivalente a US$ 150 bilhões em impostos por ano, que vinham sendo cobrados apenas em países de origem das empresas.

O texto também traz regras para tributação criada com o fito de buscar a recuperação econômica dos países ao redor do globo ao fim da pandemia de covid-19. Neste caso, espera-se levantar mais US$ 150 bilhões ao ano para o conjunto dos países signatários, instituindo-se uma taxa mínima de 15%.

“Após anos de trabalhos e negociações intensos, este pacote vai garantir que grandes companhias multinacionais paguem sua justa parcela de impostos em todos os lugares”, afirma o secretário-geral da OCDE, Mathias Cormann. Segundo ele, a medida não elimina a competição tributária, mas impõe limites.

A proposta ainda não está, no entanto, finalizada. Após consenso em torno dos termos, agora equipes técnicas vão trabalhar até outubro na redação final. O objetivo da OCDE é que os países que subscreveram a proposta a implementem em 2023.

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Rafael Bucco

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