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Regulação

Bloqueio de sinal celular em prisões afeta usuários do entorno, alerta 5G Americas

Organização afirma que não cabe a empresas desempenhar funções de segurança que deveriam ser garantidas pelo Estado

A associação 5G Americas, que reúne empresas do setor de telecomunicações móveis nas Américas, divulgou hoje, 28, um estudo sobre o bloqueio de sinal de móvel em presídio na América Latina. No material, argumenta que as tecnologias existentes resultam em derrubada de 100% do sinal nas cadeias, mas há prejuízos à população que fica no entorno.

“Muitos presídios da América Latina estão localizados em áreas urbanas, portanto, o uso de bloqueadores de sinal afeta dezenas de milhares de usuários em áreas próximas às prisões”, ressalta o material.

Um exemplo é a impossibilidade de o cidadão chamar serviços de emergência. “Os jammers não conseguem  distinguir entre os diferentes tipos de comunicação, ou seja, eles bloqueiam todas as comunicações, inclusive aquelas que deveriam ser habilitadas para realizar chamadas para números de emergência, como o 190”.

A entidade também afirma que, nos casos em que as leis exigem o bloqueio por parte das operadoras – como no Brasil -, há prejuízo a outras regras do setor, como metas de cobertura e qualidade de serviço. Critica, ainda, estas leis que exigem das operadoras a atuação no segmento de segurança pública.

“As ligações de prisões para fins criminosos ocorrem basicamente por causa da entrada ilegal de celulares nestas instalações. Na maioria dos casos, isso é causado por problemas associados à falta de transparência da administração”, diz o relatório.

Para evitar as multas que devido ao impacto dos bloqueadores sobre uma região, as operadoras já recorrem à Anatel. Conforme a 5G Americas, as empresas já entraram com pedido na Anatel buscando isenção dos indicadores de conexão e queda de ligações nessas regiões.

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