Berzoini quer serviço único com obrigação para banda larga


O Ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, acha que o debate sobre fim da concessão da telefonia fixa será concluído no próximo ano. Para ele, a ideia de se acabar com a distinção entre serviço público e privado é bem-vinda. E com este novo serviço unificado, novas obrigações, que tenham preços “acordados” entre o Estado e as operadoras devem ser estabelecidas. Ele lembra que, se o serviço da telefonia fixa está morrendo, a sua rede não.

Ministro Ricardo Berzoini, das Comunicações (Foto: Wilson Dias/Agência Brasil)Tele.Síntese – O sr.  acredita que pode haver consenso sobre  o tema da concessão e a mudança ocorrer ainda este ano?
Ricardo Berzoini
– Não acredito, mas se conseguirmos fazer  o envolvimento do Executivo e Legislativo e ao mesmo tempo auscultar os tribunais judiciais e o tribunal de contas, acho que seria bom para o país. Poderíamos dizer que o Brasil encontrou caminho para rever a sua estratégia de telecomunicações. Se não for possível, é uma agenda que pode perfeitamente a ser concluída no próximo ano. Não vejo qualquer razão para não se concluir este debate no próximo ano.

Tele.Síntese – Hoje, há três modelos colocados na praça. Um que acha que esta discussão não precisa passar pelo Congresso Nacional.
Berzoini- Acho que dá mais segurança jurídica se esta questão for tratada pelo Congresso Nacional.

Tele.Síntese – Na discussão do modelo, há duas preocupações básicas: o que fazer com a banda larga e o que fazer com os bens reversíveis. Há um estudo do Minicom que aponta para levar a banda larga para a concessão. O que o sr. acha disso?
Berzoini – Para mim, a pergunta deveria ser outra. A lógica que estabeleceu os regimes público e privado das telecomunicações permanece? Ou seja, será que não vale à pena unificarmos tudo em um regime único? O fato de o regime ser privado não exime de obrigações as empresas que o operam. Acho que o ativo fixo ou todo o aparato da telefonia fixa continua a ter um valor muito importante, do ponto de vista da infraestrutura, mas o serviço de telefonia fixa perde importância

Tele.Síntese – O sr. entende que a banda larga faria parte deste serviço essencial?
Berzoini – Hoje ela já é muito mais essencial que  a telefonia fixa. Ter uma banda larga decente por um preço, não vamos dizer controlado, mas acordado, para que as pessoas possam ter acesso à internet e ela chegar nos rincões do Brasil, com preço decente, seria  grande vitória. Pelo estudo que saiu recentemente, o Brasil está em uma posição ruim na velocidade  média de internet. Se pudéssemos andar umas 40 casas para cima nesta pesquisa seria um passo muito importante. Até porque temos muitos desafios geográficos. O desafio para nós é chegar  ao final deste mandato com o que a presidenta apresentou em sua campanha: banda larga com velocidade razoável e boa, com 25 Mbps como média. Mas o nosso problema não é só a média. É o piso também. Não adianta ter gente com 300 Mbps e outros 40% da população com 3 mega. É preciso pensar na média e em um piso razoável.

Tele.Síntese – Neste cenário de crise fiscal…
Berzoini – De crise conjuntural também. Se se tem um cenário de queda de atividade econômica, o setor privado também fica de freio puxado. O setor é resiliente , mas não faz milagre.

Tele.Síntese– O IDC já aponta para queda de venda de celulares este ano
Berzoini – É possível. A economia, com  uma taxa de desemprego um pouco maior, e com uma  renda que não está crescendo como antes.

Tele.Síntese – Qual a saída?
Berzoini – Para manter a atração do capital privado, precisamos aproveitar  ao máximo o espaço fiscal que temos e analisar a revisão do modelo também com este objetivo.

Tele.Síntese –  E nesta conjuntura, ainda vai acontecer a proposta do leilão reverso, com uso do recurso do Fistel, para a ampliação da banda larga?
Berzoini – Se não acontecer, não tem plano. Um dos pilares mais relevantes é o leilão reverso.  A avaliação dos técnicos do Ministério é de que existe interesse da iniciativa privada, apesar do cenário desafiador.

Tele.Síntese – Qual são os passos a serem dados?
Berzoini – Estamos nas arestas finais com Planejamento, Fazenda, Casa Civil para apresentar para à presidenta e ela bater o martelo.

Tele.Síntese – Quando o Sr. imagina o leilão?
Berzoini – O edital pode ser lançado ainda este ano, para o leilão ocorrer no ano que vem. E há uma questão importante que é o papel da Telebras em todo este processo.

Tele.Síntese – Qual o papel que ela deve ter?
Berzoini – Pretendemos ampliar o seu papel no próximo ano.

Tele.Síntese – Mas a empresa tem sérias restrições orçamentárias.
Berzoini – É, todo o dinheiro do orçamento foi para o satélite. Mas pretendemos ampliar esses recursos no próximo ano. E além disso estamos buscando receitas, na gestão do Bittar, que não sejam orçamentárias.

Tele.Síntese – Como assim?
Berzoini – A Telebras tem uma infraestrutura valiosa. Ela precisa chegar inclusive o próprio Poder Público. Queremos que a Telebras seja conhecida no Poder Público e Privado como provedora de infraestrutura.

Tele.Síntese – Ela mudará a sua atuação?
Berzoini – Há quem defenda que ela ofereça serviço. Mas acho que é mais eficaz  fazer parceria com os pequenos provedores do que promover a venda direta de serviços. Mas se a direção da Telebras encontrar um caminho, nada a impede.

Tele.Síntese – Qual é o papel da Anatel?
Berzoini – É uma agência que tem papel estratégico par ao Brasil.A  transformação que ocorre hoje no setor  de telecom impõe para o governo pensar em estratégias de médio e longo prazos e o Ministério e a Anatel são as duas instâncias ou peças do poder Executivo para fazer esta reflexão.

Tele.Síntese E o perfil do dirigente da Anatel?  Há quem defenda que deveriam ser só técnicos para ocupar esses cargos.   O Sr. tem alguma restrição a políticos na direção?
Berzoini – Não tenho restrição nenhuma. A pessoa indicada deve ter afinidade com o tema, mas deve também ter capacidade de pensar e articular projetos para o Brasil. Não devemos imaginar que as agências sejam Catedrais dentro do Estado brasileiro. São entes que tem papel específico, mas que sua direção deve observar os pressupostos da boa gestão pública, da supervisão do setor, da capacidade de dialogar com as questões conjunturais e estruturais. E qualquer indicação que se faça, quem indica tem a responsabilidade de cuidar deste perfil.  Até porque o Senado sabatina e aprova ou não a indicação.

Tele.Síntese – E a defesa dos técnicos, o sr. Não acha que deveria haver?
Berzoini – Entendemos que deve ser uma pessoa que tenha alguma relação com o tema. E que tenha compromisso público, interesse nacional e  capacidade de interpretar qual é  o papel do Estado nesta atividade de supervisão e normatização.

Tele.Síntese – E em relação às OTTs? O sr.  tem alguma preocupação?
Berzoini – Tem operadoras que estão fazendo promoções em cima dos OTTs, para tentar se aproximar de um certo tipo de público, valorizando as OTTs, mas no final vai trazer impacto em seu consumo de dados e na qualidade do serviço.  Esta é uma questão internacional. Seria importante ter um debate sobre isto especialmente na UIT.

Tele.Síntese – Que tipo de debate?
Berzoini – Construir um modelo de negócios. Em uma situação limite, o crescimento vertiginoso da TV no celular vai sacrificar o outro serviço. As empresas poderão cobrar pelo uso de dados? O conceito da neutralidade impede que exista diferença entre um e outro. Mas vamos ter que continuar enfrentando esta aparente contradição: quem constrói a infraestrutura  não se apropria diretamente da utilização dessa infraestrutura por determinado serviço .

Tele.Síntese – E esta questão, só no cenário internacional?
Berzoini – Acho difícil legislar localmente já que o acesso à rede é internacional.

Tele.Síntese – E em relação ao recolhimento dos impostos? Um dos argumentos das teles é que elas pagam impostos locais e competem com OTTs que não pagam em lugar nenhum
Berzoini – Eles pagam impostos e geram empregos onde estão sediados. Como o Brasil é um país relevante, alguns desses OTTs estão abrindo seus escritórios aqui. O Google vai abrir um laboratório em Belo Horizonte. Mas é pequeno em relação à posição que já tem no Brasil.

Tele.Síntese – É a segunda maior empresa de publicidade do país, não?
Berzoini – Sim é a segunda, só perde para a TV Globo.  Precisamos pensar sob a ótica econômica sobre quem se apropria dessa riqueza gerada. Da mesma forma que se discutiu, no projeto de lei do SeaC o conteúdo nacional para a TV paga, é razoável que se discuta quem se apropria nesta atividade. É uma agenda boa. Não temos nenhum preconceito contra essas grandes empresas, mas também não temos nenhuma razão para não analisar o papel que elas tem frente a economia brasileira.

Tele.Síntese – O sr. Está limpando a pauta da radiodifusão de que maneira?
Berzoni-  A questão é que aqui ninguém lida com a expectativa temporal em relação a tramitação de outorga, de aumento de potência ou mudança de titularidade ou transferência de outorga. As coisas acontecem muito ao sabor dos pedidos e desejos. Queremos dar total transparência para isto, com previsibilidade e dar maior celeridade. Estamos assinando processos aqui, às vezes, do século passado.  Hoje, o rito é muito burocrático, muito cheio de idas e vindas.

Tele.Síntese – Em relação à rediscussão da regulação da mídia, o Sr. Pretende lançar algo para debate, ou não já se perdeu o momento?
Berzoni –Nossa proposta não é o governo apresentar um documento, mas abrir o debate sobre os artigos da Constituição que regulam o setor de comunicação social e debater com a sociedade.

Tele.Síntese – O debate começa este ano ainda?
Berzoini A nossa intenção é levar  debate ainda este ano. Pretendo organizar eventos temáticos que possam tratar de questões específicas. Por exemplo: democracia de opinião,  presença da mulher na mídia, o esporte,  a cultura e como cumprimos os mandamentos constitucionais relativos à produção regional. Há muita formulação na praça. A partir destes debates podemos avançar no que fazer.

Tele.Síntese – O sr. Acha que este tema avança ainda neste governo?
Berzoini – Depende da conjuntura política e da nossa capacidade de produzir entendimentos. É fundamental o diálogo. Se partirmos com o princípio do conflito, vai ser difícil dar uma solução. Estamos trabalhando com a ideia que é de interesse comum para o país pensarmos em leis que tenham previsibilidade, eficácia e que tenham a marca de um Estado Republicano. Só não acredito ter avanços por voluntarismo. O diálogo é a forma de produzir entendimento.

Tele.Síntese – Mas não é preciso partir de alguma posição?
Berzoini – Não necessariamente. Às vezes se parte de um tema e se constrói uma posição que não é só sua.

 

 

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