Bernardo reafirma posição: Anatel deve regular neutralidade


O ministro das Comunicações Paulo Bernardo refirmou seu posicionamento em relação à proposta do Marco Civil da internet, no que diz respeito à regulação da neutralidade: “Acho que a Anatel é a agência reguladora de telecomunicações e tem condições de tratar do tema”. O responsável pela pasta lembrou, no entanto, que “é o Congresso quem tem poder de decidir”.

Bernardo frisou que a Anatel tem uma estrutura com mais de 1,7 mil servidores concursados e que seus conselheiros – indicados pela Presidência da República – passam por sabatina no Senado Federal e precisam ser referendados. Em resposta àqueles que se preocupam com a influência das teles junto à agência.

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A polêmica em torno de quem regularia a neutralidade no Brasil se deu porque, na primeira versão do projeto formulada pelo relator, deputado Alessandro Molon (PT/RJ), o CGI.br seria a entidade responsável por aconselhar o governo sobre o tema.

 

 O relator do Marco Civil, deputado Alessandro Molon (PT-RJ) reafirmou sua vontade de que a regulação da neutralidade não fique à cargo da Anatel.

Infraestrutura versus aplicações

No entendimento de Paulo Bernardo, mesmo se o Marco Civil determinar que a Anatel fique responsável pela regulação da neutralidade de rede, a agência só cuidaria da camada de infraestrutura. A neutralidade na camada de aplicações, no entanto, deveria ser tratada em outro foro.

 

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