Bens reversíveis devem estar atualizados em caso de devolução, avisa o GSI


A consulta pública número 19 da Anatel, que tratou das novas regras a que serão submetidos os bens reversíveis das concessões de telefonia fixa, recebeu contribuição também do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI).

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A opinião do órgão é sucinta: caso uma concessão do STFC volte para a União, os equipamentos terão de estar atualizados, capazes de prestar serviço com qualidade e em conformidade com regras de segurança da informação determinadas pelo GSI.

Isso inclui aparelhos com o firmware mais atual no dia da devolução. A Anatel também não deverá aceitar como bens reversíveis aqueles que estejam em “obsolescência tecnológica”, ou seja, cujo ciclo de vida definido pelo fabricante tenha terminado. Também sugere que a agência não aceite equipamentos que não tenham peças de reposição nem profissionais aptos a executar a manutenção no mercado.

O gabinete lembra que as redes de telecomunicações devem possuir sistemas de segurança da informação computacionais para protegê-las, uma vez que são consideradas infraestruturas críticas. Considera, assim, que sistemas de segurança de redes estão incluídos nos bens reversíveis.

“Equipamentos digitais e programas computacionais desatualizados expõem os serviços de telecomunicações e seus usuários a um risco maior de falhas e ataques cibernéticos que, por sua vez, podem trazer prejuízos à continuidade dos serviços ou à disponibilidade, à integridade, à confidencialidade e à autenticidade das informações de seus usuários”, diz a nota do GSI. Clique para baixar a íntegra.

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