Bens reversíveis continuam fora do TAC


O conselho diretor da Anatel aprovou hoje o parecer do conselheiro Marcelo Bechara contrários aos pleitos da Oi e da Telefônica. As
multas aplicadas sobre questões vinculadas aos bens reversíveis não poderão fazer parte dos acordos a serem firmados nos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) no momento, decidiu hoje o conselho diretor da Anatel.Os TACS são contratos firmados entre a Anatel e as operadoras para trocar multas por novos investimentos nas redes de telecomunicações.

Embora os conselheiros tenham reconhecido que este não é um tema que está expressamente proibido no regulamento do TAC, a Anatel entende que não é o momento de se negociar este tema. “Não há proibição, mas a agência pode usar o seu poder discricionário e é o que está fazendo”, argumentou o conselheiro Rodrigo Zerbone. Oi e Telefônica fizeram defesa oral de suas posições , pedindo para a inclusão deste tema nos TACS, durante a reunião do conselho diretor de hoje.

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