Bayard vai pagar R$ 150 mil à CVM


O CEO da Oi, Bayard Gontijo, vai pagar R$ 150 mil à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A autarquia aceitou a proposta do executivo de arcar com uma multa para extinguir processo a respeito de falha em arquivamento de documentos contábeis ocorrida entre 2012 e 2013.

O caso começou em 2012, quando a Oi deixou de registrar na CVM um documento relativo ao resultado financeiro daquele ano. O mesmo documento foi dado à SEC, xerife do mercado financeiro nos Estados Unidos, em novembro de 2013. A interpretação da autarquia brasileira é de que a Oi omitiu dados relevantes para informação de acionistas, embora não consiga precisar o impacto do ocorrido sobre as ações da empresa.

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Bayard, que era o diretor de relações com investidores, alegou que tudo não passou de uma falha. Segundo ele, a equipe de RI considerou que o documento não precisava de registro no Brasil pois respondia a um pedido específico da SEC de adaptar os dados aos padrões contábeis dos EUA (USGAAP).

A CVM, no entanto, alega que a Oi só registrou o documento apresentado no exterior após demandada e ressaltou que a companhia deve registrar todos os documentos, lá e cá, simultaneamente. Para extinguir o caso, Bayard propôs pagar R$ 35 mil. A CVM rechaçou a oferta, e elevou a multa para R$ 150 mil. A decisão foi tomada em 14 de abril e somente agora tornada pública. A Oi não comenta a decisão.

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