Banda larga via satélite fica protegida com decisão da Anatel, comemora SindiSat
O presidente do SindiSat – Luiz Otávio Prates – afirmou hoje, 11, ao Tele.Síntese que a decisão da Anatel, tomada na semana passada – e publicada hoje no Diário Oficial da União, que concedeu uma faixa protegida de 500 MHz mais 500 MHz de frequência para o sistema terrestre de satélite, é uma antiga reivindicação do setor, que poderá acelerar a massificação da banda larga. “Não existe infraestrutura de telecomunicações no Brasil sem satélite”, vaticinou.
A decisão da agência, explicou, é fundamental porque assegurou que a banda larga satelital – que será prestada na banda Ka – deixa de sofrer interferência de qualquer outro serviço de comunicação terrestre, o que é vital para essa tecnologia, já que os seus sinais chegam bem mais fracos do que os sinais terrestres. Prates disse que o espectro reservado é para qualquer sistema fixo por satélite, o que significa que atende tanto aos satélites geoestacionários (que ficam em órbitas paradas e mais distantes da Terra), como os de órbita baixa ou órbita média.
O executivo negou que a frequência escolhida pela Anatel possa, no futuro, isolar o país no desenvolvimento da tecnologia da telefonia celular de quinta geração, terrestre. A agência definiu as faixas de 18,1 GHz a 18,6 GHz e de 27,9 GHz a 28,4 GHz para o uso exclusivo do serviço de satélite, dentro de dois anos. Acontece que os Estados Unidos já definiram a faixa de 28 GHz como uma daquelas que receberá a tecnologia móvel de quinta geração a IMT, o que significa que Brasil e EUA terão faixas diferentes na 5G, ou seja, aparelhos de celular mais caros.
Mas para Prates, a decisão da Anatel deve ser vista sob outro prisma. Primeiro porque os Estados Unidos é que escolheram outra faixa para o satélite prestar o serviço, e além disso, aponta, a Inglaterra também apontou a mesma faixa que a brasileira para o serviço móvel por satélite de órbita baixa.
O conselheiro da Anatel, Leonardo de Morais, em seu voto, ressaltou que a União Internacional de Telecomunicações (UIT), não estava considerando para a harmonização global dos sistemas IMT a faixa de 27,9 GHz a 28,4 GHz .
Para Morais, o mais importante é que essas novas gerações de redes satelitais, de banda Ka, irão atuar em duas frentes:”mitigar as deficiências de infraestrutura e ampliar a disponibilidade dos serviços que provêm acesso à Internet em banda larga, tanto pela prestação do serviço diretamente ao consumidor quanto pelo fornecimento de infraestrutura de transporte e de suporte às redes de SCM e de telefonia celular da nova geração”.
Tanto para o segmento de satélite como para a Anatel está claro que sem essa tecnologia não se pode falar em fazer chegar a banda larga em todos os rincões deste vasto território brasileiro.
Demanda
No entender de Prates, o alto valor da taxa do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações ) – de mais de R$ 200,00 por estação terrestre (ou pequena antena de satélite – continuará a ser um fator impeditivo para a universalização da banda larga, que ele entende, contudo, deva ser tratada pelo Congresso Nacional. Segundo o executivo, algumas operadoras já fizeram estudos que demonstram que esse imposto afeta diretamente a demanda do serviço.
Mas ainda há muita carência por banda larga entre quem pode pagar até R$ 200,00 por mês, principalmente em regiões mal atendidas ou que não têm a rede terrestre de banda larga, e por isso, o Fistel ainda poderá ser assimilado por mais algum tempo. Mas em algum momento essa lei terá que ser totalmente reformulada.
