Banco Central publica regra para adesão ao arranjo de pagamentos instantâneos


O Banco Central publicou ontem, 25, documento estabelecendo os procedimentos exigidos para a adesão de bancos e fintechs ao arranjo de pagamentos instantâneos, conhecido como PIX. Os procedimentos passam a valer a partir de 1º de junho.

A regra determina que os interessados, ou os que farão obrigatoriamente parte do arranjo, concluam cadastro no Bacen e passem por homologação.

As fintechs interessadas, e que não tenham ainda produto de conta digital, deverão ao menos possuir pedido de autorização para emissão de moeda eletrônica em andamento no Banco Central. Essas empresas vão precisar, porém, ter ferramenta de conta digital até 16 de outubro para participarem do PIX.

Também empresas que ainda estejam aguardando autorização do Bacen para operar no mercado bancário podem pedir inclusão no PIX para participar do sistema de pagamentos instantâneos (SPI). Mas só receberão o aval caso a autorização para entrarem no mercado saia, também, até 16 de outubro.

A regra também determina que centrais cooperativas de crédito informe dados de cada cooperativa que as integram, como número de contas e clientes, de depósitos à vista, de poupança e contas de pagamento pré-pagas.

Homologação

A homologação da adesão ao PIX se dará depois de uma série de testes formais no SPI e no diretório de identificadores de contas transacionais (DICT). Também será condição ter uma solução desenvolvida para usuários finais.

O Bacen prevê uma forma de permitir que desenvolvedores de app tenham acesso ao PIX e possam revender o serviço a quem desejar entrar no mercado de pagamentos instantâneos. Esses desenvolvedores deverão, sempre, informar para quem prestam serviço e quem está usando seu app.

Os aplicativos para telefone celular deverão passar pelo crivo do Banco Central. Para tanto, os desenvolvedores passarão por três etapas: envio de anteprojeto, do projeto em si, e de ajustes (se for o caso) no app para usuário final.

Serão aprovados os apps que atendam as exigências presentes no Manual de Requisitos Mínimos para a Experiência do Usuário, que faz parte do regulamento do PIX.

Se tudo correr conforme o previsto, o Bacen espera lançar o PIX em novembro deste ano.

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