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Regulação

Baigorri assume condução do acordo Winity-Vivo e decisão pode ser adiada

O presidente da Anatel já dialoga com os diferentes players do setor em busca de uma solução. Mas cresce a impressão de que, quaisquer que sejam as restrições ao acordo, haverá judicialização.
Carlos Baigorri, presidente da Anatel. Crédito- Vinicius Loures, Agência Câmara.
Presidente da Anatel, Carlos Baigorri | Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados

A Anatel não deverá concluir amanhã, 1º de setembro, a análise e julgamento do acordo Winity-Vivo, cuja reunião do Conselho Diretor está marcada para as 15 horas. Isso porque o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, assumiu a condução do processo e passou a dialogar com todos os stakeholders do setor na busca de uma solução e deverá pedir vistas do processo para elaborar sua proposta.

O relator do acordo, conselheiro Alexandre Freire, deverá, na reunião, ler seu voto de mais de 200 páginas, que tratam não apenas da proposta das duas empresas, mas das justificativas e razões legais para ter pedido que as duas operadoras fizessem uma autocomposição, de maneira a tornar viável a aprovação do acordo. O problema, contudo, para diferentes agentes do mercado diretamente e indiretamente afetados por esse acordo, é que até as vésperas da reunião não se tinha conhecimento sobre uma possível nova proposta por parte da Winity e Vivo, e tão pouco se Freire teria pelo menos buscado ouvir todos os lados.

Assim, o presidente da Anatel resolveu desamarrar esse nó. A primeira iniciativa de Baigorri nessa direção foi a de dialogar com dirigentes de todas as empresas. Baigorri chegou a pedir que cada uma das entidades (entre elas, também as operadoras nacionais, além das operadoras regionais que compraram frequência do 5G) apresentassem suas preocupações, e até mesmo propostas de “remédios”, ou restrições, que poderiam ser estabelecidas pela Anatel, para avalizar o acordo Winity-Vivo.

Mas a avaliação de muitos do mercado é que os remédios sugeridos (e em estudo pela Anatel), que poderiam deixar o regulador mais confortável com a decisão de liberar o acordo de compartilhamento do espectro de 700 MHz e infraestrutura das torres de celular entre Winity e Vivo, farão grandes alterações à proposta original das duas empresas, o que tenderá à judicialização de todo o processo.

Guerra de pareceres

Os dois últimos pareceres divulgados por entidades contrárias ao acordo – pela Associação NEO (que representa médias empresas de telecomunicações ) e pela Abrintel (que representa as grandes empresas de torres) estão repercutindo bastante. Os dois pareceres – o primeiro do jurista Floriano Marques e o segundo do ex-ministro do STF, Marco Aurélio Mello – usam a forte palavra “fraude” para classificar o acordo firmado.

O ex-ministro do Supremo vai ainda mais longe, e a afirmar que a aprovação do acordo  Winity -Vivo poderá provocar ações judiciais não apenas contra o Estado, mas também contra os dirigentes, pessoas físicas que porventura o tenham aprovado.

Na avaliação dos dois juristas, a Vivo não poderia usar a frequência comprada em leilão pela Winity, porque o edital proibia a compra, pelas grandes operadoras, da faixa de 700 MHz. Mesmo com os argumentos apresentados pelas duas empresas, de que não haveria qualquer afronta ao edital, pois ele liberava a participação das grandes operadoras caso esse espectro não fosse vendido no primeiro lote, e porque a Vivo só estará usando a frequência em caráter secundário (sem preferência) em pouco mais de mil cidades, os dois foram bastante taxativos em seus pareceres contra essa iniciativa.

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