PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC

Congresso nacional

Avança na Câmara PL que obriga comércio a informar uso de reconhecimento facial

Texto manda comércio instalar placas ou colar adesivos informando a existência de sistema de reconhecimento facial. PL precisa passar por mais três comissões antes de ir ao Senado.
Por : Pixabay

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira, 21, projeto que obriga os estabelecimentos comerciais que utilizarem programas de reconhecimento facial a alertar os consumidores com placas ou adesivos fixados na entrada do local.

A medida está prevista no Projeto de Lei 2537/19, do deputado Juninho do Pneu (DEM-RJ), e recebeu parecer pela aprovação do relator, deputado Guiga Peixoto (PSL-SP).

Peixoto argumentou que a medida, se virar lei, trará mais garantia ao consumidor, uma vez que os programas de reconhecimento facial permitem aos comerciantes acessar dados cadastrais e informações de inadimplência, por exemplo.

“As tecnologias de reconhecimento facial lidam com questões éticas diferenciadas, uma vez que podem ser utilizadas à revelia do conhecimento das pessoas”, alertou o relator. Ele acredita que, para preservar direitos, os frequentadores do estabelecimento devem conhecer a utilização da tecnologia, a fim de evitar distorções de uso sem consentimento.

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado em todas, poderá ser enviado ao Senado sem ser votado em plenário. (Com Agência Câmara)

TEMAS RELACIONADOS

ARTIGOS SUGERIDOS



 

Chatbot com IA da Mundiale automatiza vendas dos ISPs em até 84%
ISPs ainda podem contar com envio automatizado de boleto com régua de cobrança para reduzir a inadimplência e com gerenciamento fim-a-fim.