Avança na Anatel a reavaliação das taxas e contribuições setoriais


A área técnica da Anatel concluiu uma proposta para a revisão das taxas e contribuições setoriais. No dia 9 de agosto, o relator do processo de reavaliação foi escolhido: Moisés Moreira. O trabalho, informou o conselheiro, está ainda no começo. Vai resultar em uma análise de impacto regulatório sobre eventuais alterações na composição e recolhimento dos tributos setoriais em diferentes cenários.

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Uma das possibilidades é a substituição de todos o tributos por uma única Contribuição para Financiamento das Telecomunicações (Cofit), que substituiria todas as demais. O Conselho Diretor da agência chegou a debater a criação dessa contribuição em 2020, mas arquivou o processo, relatado à época pelo ex-conselheiro Aníbal Diniz, por entender que as análises estavam limitadas, uma vez que a simplificação tributária não poderia alterar a arrecadação.

Com apoio do MCom, o assuntou, porém, voltou ao debate este ano. A revisão é integrante da Agenda Regulatória para o biênio 2021-2022. Será elaborada pelo gabinete de Moreira um estudo amplo de avaliação estruturada sobre as taxas e contribuições aplicáveis ao setor de telecomunicações “quanto aos aspectos transversais de equilíbrio da arrecadação institucional, questões federativas de ordem fiscal e eventual impacto competitivo sobre o setor”.

O trabalho de Moreira se baseará no parecer da área técnica, que por sua vez trabalhou sobre as contribuições obtidas na Consulta Pública 13/2021, realizada entre março e abril deste ano. Na consulta, a agência perguntou sobre os tributos e taxas PPDES, PPDUR, TFI, TFF, CIDE-Fust, CIDE-Funttel, CFRP e Condecine, com o objetivo de identificar problemas relacionados a todos eles e dizer se há ou não necessidade de reforma.

Como explicou Moreira em evento feito pelo site Teletime nesta manhã, sua relatoria ainda está no começo. Por regimento, ele tem 120 dias para chegar a um parecer. A AIR que vai elaborar deverá subsidiar políticas públicas públicas futuras e poderá ser usada, inclusive, pelo Ministério da Economia. A Pasta iniciou na última semana uma tomada de subsídios simular para coletar a opinião do setor, da sociedade e da academia sobre a tributação incidente sobre telecomunicações, com apoio da agência.

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