Autoplay: Secom propõe regulação pelo direito de escolha

A diretora do Departamento de Promoção da Liberdade de Expressão na Secretaria de Políticas Digitais da Secom, Samara Castro, afirmou nesta quarta-feira, 2, que a pasta tem se posicionado por regras que promovam maior controle aos usuários de plataformas digitais sobre o autoplay – reprodução automática de conteúdos recomendados. O assunto é um dos temas debatidos pela pasta com parlamentares. 

O relator do PL 2630/2020, conhecido como PL das Fake News, Orlando Silva (PCdoB-SP), partilha da mesma preocupação sobre tal mecanismo e recebeu sugestões da pasta para tratar do tema, não necessariamente no substitutivo que já tramita em regime de urgência.

“Nós fizemos, inclusive, uma proposta pelo governo, que o usuário tenha o direito de escolher se ele quer o autoplay ou não. Então, que por padrão, seja o conteúdo que o usuário escolhe receber, pra que a sequência seja uma escolha consciente”, afirmou Castro. 

A diretora explica que o objetivo é evitar a exposição a conteúdos problemáticos. “Por que isso? Porque muitas vezes essa sequência escolhida dentro do sistema de recomendação das plataformas tem radicalizado as posições e isso é muito danoso”.

Castro ressaltou ainda que especialistas já apontam relação entre as reproduções automáticas e o vício às telas. Apesar de pontuar os impactos, ela acredita que a possibilidade dada ao usuário para ter mais autonomia sobre o autoplay é só uma peça dentro da regulamentação para um ambiente menos nocivo. 

“É uma medida que dá conta sozinha do problema? Não. Mas nenhuma medida dá conta do problema. Ela é um passo que avança, assim como vários outros que, juntos, vão criando um sistema que talvez seja eficiente para minimizar os danos”, afirmou a diretora.

O substitutivo do deputado Orlando Silva  ao PL 2630 já propõe algumas regras para que as redes sociais sejam mais transparentes sobre a recomendação de conteúdo e exige que os usuários possam recusar receber tais recomendações.

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