CGI.br traça diretrizes para PLs sobre violência de gênero no ambiente digital
Nota técnica orienta Congresso a preservar princípios do Marco Civil da Internet e propõe mudanças em conceitos, responsabilização de plataformas e proteção às vítimas.
PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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Rafael Bucco
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Cade condena empresas por cartel no mercado de equipamentos eletrônicos de medição
Tribunal aplica multas superiores a R$ 8,3 milhões a distribuidoras e fornecedores do setor
Ookla: gargalo da IA móvel no Brasil está na conexão com a nuvem, não na rede 5G
Relatório aponta que redes móveis brasileiras têm latência adequada para aplicações atuais de IA, mas acesso aos hyperscalers registra o pior desempenho entre 22 mercados avaliados
ABRATUAL questiona metodologia da Anatel para cálculo do preço do GB
Associação de operadoras móveis virtuais afirma que indicador usado pela agência não reflete os preços praticados no mercado e defende atualização das ORPAs
NEO pede que Anatel rejeite mudanças no acordo de RAN Sharing entre TIM e Vivo
Em petição ao Conselho Diretor, associação afirma que novo pedido das operadoras altera o escopo da operação aprovada pelo Cade, pode comprometer a segurança jurídica do processo e deve ser submetido a nova análise concorrencial
“As regras que nos trouxeram até aqui não são as que a indústria precisa daqui para frente”, diz GSMA
Para a associação das operadoras móveis (GSMA), regras sobre neutralidade de rede, monetização da infraestrutura e segurança regulatória precisam evoluir para sustentar os investimentos exigidos pelas próximas gerações de conectividade.
Com caso de RAN Sharing da Brisanet, Anatel consolida entendimento para acordos intragrupo
Conselho Diretor autoriza compartilhamento de rede e espectro (RAN Sharing) intragrupo em municípios acima de 30 mil habitantes e reafirma dispensa prevista no regulamento para localidades menores
Anatel abre caminho para Direct-to-Device no Brasil
Conselho também confirma destinação adicional de espectro para a TV 3.0 e prevê transição gradual para serviços que hoje ocupam parte da faixa de 250 MHz.
Anatel quer spectrum cap em três faixas de frequência
Consulta pública propõe ampliar o modelo de limites de concentração de espectro, hoje aplicado apenas às frequências abaixo de 1 GHz, com teto preliminar de 30% em cada uma das três faixas previstas.
GSMA apresenta 10 propostas para a agenda digital do próximo governo brasileiro
Documento apresentado durante o Digital Nation Summit defende continuidade das políticas que impulsionaram o 5G, redução da carga tributária sobre serviços móveis e uma estratégia nacional para inteligência artificial, cibersegurança e inclusão digital.
A presidenciáveis, Conexis propõe ampliar papel de MCom e Anatel
Documento da Conexis Brasil Digital defende fortalecer a governança da política digital, reduzir assimetrias regulatórias, criar incentivos para data centers e inteligência artificial e ampliar o uso do Fust para acelerar a digitalização da economia
Pedido de vista adia decisão sobre falência da Oi
Relatora Mônica Di Piero votou pela volta à falência. Julgamento foi suspenso após pedido de vista do desembargador Augusto Alves Moreira Júnior.
Falência da Oi pode acelerar pagamento a trabalhadores, diz advogado
Robson Caetano, representante da comissão de credores trabalhistas da Oi e da Serede, afirma que eventual decretação da falência pode favorecer um acordo com os fundos credores e permitir o início dos pagamentos. Sem negociação, disputa pode se estender por até dez anos.
As cinco razões que levaram o TJ-RJ a suspender a venda da participação da Oi na V.tal
Liminar que interrompeu a homologação da operação de R$ 4,5 bilhões conclui, em análise preliminar, que o Plano de Recuperação Judicial pode não ter sido observado e que ainda não há prova de abuso por parte dos credores que rejeitaram a proposta
TJ-RJ suspende venda da participação da Oi na V.tal
Decisão monocrática do TJ-RJ concede efeito suspensivo a recursos apresentados por credores e impede, por enquanto, os efeitos da homologação da proposta vencedora de R$ 4,5 bilhões
Oi pode voltar à falência na terça, 30
Desembargadora Mônica Di Piero pauta votação de seu relatório sobre ações que mantinham a Oi em recuperação. Medida acende alerta: nos bastidores, considera-se que ela só traria o relatório à votação para decidir pela retomada da falência, o que teria efeito dominó negativo sobre a cadeia de serviços essenciais de telecom no Brasil.
Operadoras já podem resgatar R$ 3,9 bi em garantias do leilão 5G
Atestos do GAISPI sobre a migração das parabólicas e a desocupação da faixa de 3,5 GHz permitiram à Anatel devolver garantias depositadas por Vivo, Claro e TIM.
Telebras propõe recondução de Semeghini e Bittar ao conselho por mais dois anos
Assembleia marcada para 30 de julho decidirá sobre novos mandatos dos dois representantes indicados pelo Ministério das Comunicações
Anatel aprova mudança no controle indireto da TIM, I-Systems e Sparkle
Operação já havia sido autorizada sem restrições pelo Cade, em função da aquisição de ações da Telecom Italia pela Poste Italiane
Justiça do Trabalho passa a centralizar execuções trabalhistas de Oi e Serede
Decisão do TRT da 1ª Região estende o Regime Especial de Execução Forçada (REEF) da Serede à Oi e determina que os processos de execução da operadora sejam encaminhados para o mesmo processo-piloto, sem afastar a habilitação de créditos na recuperação judicial