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Maximiliano Martinhão, engenheiro, técnico de carreira da Anatel e com atuante passagem pelo setor de telecomunicações e tecnologia da informação, foi nomeado hoje, 29, para assumir o cargo de Secretário de Radiodifusão do novo Ministério das Comunicações.

O principal problema na oferta de compra de Claro, TIM e Vivo é o limite de frequências que cada empresa pode deter. E, quanto à Highline, seria o ineditismo de uma rede móvel neutra. No primeiro caso, o “remédio” já está configurado em regulamento. No segundo, para conceder a anuência prévia, a Anatel só analisa questão societária e não o modelo de negócios, assinalam fontes da agência.

A lei 13.988/20 permite que as dívidas não tributárias da Oi – está na recuperação judicial R$ 11 bilhões de multas – possam ser renegociadas, com o corte de juros e correção monetária e longo parcelamento.

A Highline, que tem como principal controlador o fundo norte-americano Digital Colony, fez oferta maior do que os R$ 15 bilhões mínimos pretendidos pela Oi e ganhou o direito de exclusividade, até 03 de agosto, para avançar no acordo. O comunicado não diz, mas fontes próximas à negociação afirmam que fundo de Cingapura e a Algar Telecom também participam do negócio.

Com a derrubada da cautelar, empresas poderão oferecer canais lineares de TV também pela internet. A cautelar proibia a Fox+ de vender seus 11 canais, enquanto o Conselho da Anatel não se manifestasse. Com a derrubada desse ato por Leonardo de Morais, o processo sobe automaticamente para a próxima reunião do conselho diretor, 6 de agosto.

Não são as três grandes operadoras brasileiras – Claro, TIM e Vivo- as únicas interessadas pelas operações móveis da Oi que estão à venda. A Algar Telecom e seu sócio de Cingapura, o fundo de investimentos Archy, também apresentaram oferta firme para a compra integral das operações móveis. No caso dessa proposta, no entanto, a Oi não será fatiada, e permanecerá mais um concorrente no mercado brasileiro de telefonia celular.

Fatos relevantes das três operadoras – Claro, TIM e Telefônica Vivo – foram divulgados na madrugada deste sábado no Brasil, México, Itália e Espanha- informando que as três fizeram uma proposta conjunta pelos ativos, frequências e clientes da Oi Celular, cujo valor mínimo de venda é de R$ 15 bilhões.

Em resposta a uma consulta do MCTIC, a agência se manifesta favorável à revogação do Decreto 2.617, de 5 de Junho de 1998. Esse decreto é um dos baluartes do modelo de privatização do setor. Segundo fontes da agência, o seu fim não tem qualquer impacto sobre a prestadora de serviço, que continua a ser obrigada a ter sede no país e cumprir as leis brasileiras. Mas flexibiliza as regras para o seu controlador.

Jonas Antunes, diretor da entidade, afirmou que a lista de ilegais será entregue à Ancine, para que esses sites deixem de ser monetizados por anúncios na internet.

Segundo Igor Moreira, superintendente de Fiscalização, a agência está treinando fiscais para identificarem nos sistema de Importação brasileiro os produtos ilegais para impedir que eles saiam os países de origem.