Anatel vai debater um “glide path”, ou uma trajetória, para a implementação da 5G pura

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O ICDESCA-  Instituto de Comunicação em Defesa da Educação, Sociedade Consumidor e Ambientais do Norte e Nordeste ingressou com ação na justiça Federal do Maranhão para que a Anatel mande operadoras fazerem o desconto na conta dos impostos que não foram reconhecidos pelo STF.

Segundo o CEO da operadora, Rodrigo Abreu, a intenção é chegar ao final do ano com 400 mil residências cobertas, e chegar em 2022 com 2 milhões de casas cobertas tanto no interior como na capital de São Paulo.

O Projeto Piauí Conectado, resultado da primeira Parceria Público Privada (PPP) do setor, já tem números robustos para mostrar. No período de 2018 a 2020, enquanto a quantidade de municípios com banda larga no Brasil cresceu 22%, no Piauí, esse crescimento foi de 125%. Segundo Emerson Silva, o backbone próprio da primeira etapa estará concluído até o final deste ano.

A Anatel decidiu que as novas outorgas para o direito de exploração de satélite poderão ser concedidas mediante procedimento administrativo, sem precisar de leilão, devido as mudanças promovidas pela lei das teles, de 2019.

Contra a manifestação da Procuradoria Geral e dos votos do presidente Leonardo e Morais e Emmanoel Campelo, a maioria do Conselho da Anatel decidiu que os bens reversíveis continuarão sob a propriedade das empresas privadas.

Os bens reversíveis que estão sob o guarda-chuva das operadoras de celular ou de banda larga fixa do mesmo grupo econômico das concessionárias (Oi, Embratel, Telefônica, Sercomtel e Algar Telecom) também serão reversíveis à União em 2025.

Os compradores   e Oi ingressaram nesta semana com a solicitação de anuência prévia da Anatel para a efetivação do negócio. O único documento público do processo avança em poucos detalhes sobre a operação, além do que já foi divulgado ao mercado.

O ICMS subiu 0,4% e a média nacional é agora de 43,6%. A cesta do celular de alto consumo custa US$ 22,23 e a de baixo consumo representa 1, 43% do PNB per capta.

Uma das ideias a serem debatidas é unificar as regras dos serviços fixos (telefonia fixa, TV paga e banda larga fixa) e dos serviços móveis (celular e móvel por satélite, entre outros) entre si.

Os recursos para o FNDCT cairão 45%; da AEB, 30% e do Funttel, 24%. O FUST não tem qualquer previsão orçamentária.