AGU dá sinal verde para Anatel votar a favor do plano da Oi na Assembleia de credores

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O 3G alcança 90,79% da população brasileira e o 4G 90,79%, mas segundo o superintendente da Anatel, Vinícius Caram, há muito espectro não ocupado em milhares de municípios brasileiros.

Vitor Menezes acredita que o projeto de lei que altera a Lei do Fust deva ser aprovado pelo Congresso Nacional ainda este ano. E disse que a portaria com as políticas públicas para os TACs está quase pronta.

Conforme fontes da agência, o voto favorável da agência reguladora, como credora da empresa, foi recomendado pela própria Advocacia Geral da União (AGU), que teve seu recurso para o adiamento da assembleia negado pela justiça. Já foi aberto o circuito deliberativo para que todos os conselheiros da Anatel votem e liberem os seus representantes a apoiar o plano no dia 8 de setembro.

O programa de debêntures incentivadas deverá estimular o financiamento para a expansão da infraestrutura de telecomunicações de pelo menos R$ 1 bilhão nos próximos dois anos, prevê o secretário de Telecomunicações substituto, Artur Coimbra. Segundo ele, duas operadoras já formalizaram junto ao governo interesse em captar recursos a partir desse mecanismo.

A entidade, que representa os ISPs, alega que atualmente, para o uso de aplicativos de voz e web conferência, como Skype, Teams ou Zoom, não há necessidade de numeração pública.

Para o sindicato das teles, a criação de numeração própria para o serviço de banda larga fixa, o SCM, sem avaliação de todos os instrumentos regulatórios que cercam o tema, poderá levar à extinção do STFC

O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República ressalta que o sigilo desse endereçamento visa a dificultar as ações cibernéticas maliciosas ou criminosas. Para a comunicação máquina a máquina, a Anatel sugere que não seja usada a numeração pública.

Entidades que representam os ISPs defendem medidas assimétricas para o acesso ao mercado secundário de espectro.

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