Jornalista há mais de 30 anos, é diretora da Momento Editorial e responsável pela sucursal de Brasília. Especializou-se nas áreas de telecomunicações e de Tecnologia da Informação, e tem ampla experiência no acompanhamento de políticas públicas e dos assuntos regulatórios.
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Juca Ferreira afirmou que a proposta a ser lançada para consulta pública pretende criar mecanismo para o conteúdo nacional participar deste segmento de mercado.
A proposta de decreto explicita que a Administração Pública terá poderes para zelar pelo cumprimento da legislação brasileira, inclusive aplicando as sanções cabíveis, mesmo que as atividades sejam realizadas por pessoa jurídica sediada no exterior.
A proposta, de 20 artigos, busca tratar das questões que ainda não foram resolvidas pelas Lei aprovada em 2014. Os temas polêmicos, como o modelo de negócios do "zero rating", do Internet.Org do Facebook, é tratado apenas como uma questão de princípios, e a Anatel sai bem mais fortalecida em seu papel.
O Ministério das Comunicações publicou hoje, 25, o novo cronograma de desligamento da TV analógica, seguindo o que foi acordado entre as operadoras de telecomunicações e as emissoras de TV na semana passada, e estabelecendo que este ano, só haverá duas cidades a serem desligadas: a de Rio Verde, em Goiás, cuja iniciativa foi adiada para 15 de fevereiro; e Brasília, com o switch off marcado para outubro deste ano.
O Grupo que conduz a transição da TV digital finalmente decidiu hoje, 20, por consenso os duros embates dos últimos meses.Entre as questões mais importantes estão: o cronograma de desligamento da TV analógica será prorrogado de 2018 para 2023. Até 2018, somente grandes cidades onde há mercado de TV digital e de banda larga haverá o desligamento. Nessas cidades, haverá mais distribuição do conversor de TV digital, com capacidade para receber os aplicativos do governo (a mudança do Ginga será decidida em outra reunião). Brasília será a única cidade a ter a TV analógica desligada este ano e os critérios para aferir se a população já recebe o sinal mudaram.
O TCU quer explicações do Tesouro e da Anatel sobre diferenças nos montantes de arrecadação e de saldo financeiro que cada órgão informou além de explicações da agência sobre porque autoriza os gastos do Fust.
MDIC e MCTI publicam novas regras de fabricação de celular com TV digital, que diminui vantagem competitiva para o Ginga nacional. E hoje também está sendo realizada a primeira reunião do grupo que conduz a transição da TV digital, o Gired, e que poderia chegar a um acordo. Mas esse acordo são será simples, tendo em vista que esqueceram de combinar com o governo a melhor estratégia. A decisão de ampliar a distribuição do conversor sem o Ginga para todas as famílias do Bolsa Família, e não apenas os beneficiários, está restrita à cidade de Rio Verde, conforme explicitou a portaria do Ministério das Comunicações. Mas a proposta das teles e dos radiodifusores seria ampliar essa solução nas cidades onde houvesse o desligamento dos sinais de TV. E isso o governo não quer. Mas se até os ministérios encarregados de proteger a produção local já flexibilizaram as regras, porque os agentes envolvidos com a compra e disseminação dos sinais de TV digital e da banda larga não podem caminhar para uma solução mais light?
A nova abordagem da Oi com seu cliente, que levará a um forte compromisso de toda a corporação, já começou com as pequenas e médias empresas e, em até dois anos, estará com soluções fim - a- fim para todos os clientes. No final do processo, a Oi quer ser reconhecida por sua excelência e a preferida do consumidor.
Para o grupo Telefônica é preciso mexer nas regras da universalização, nos critérios de qualidade, nos cálculos das multas e na reversibilidade dos bens para não deixar a concessão com prejuízos antes da hora.
Foi criada a Diretoria de Estratégia e Transformação do Negócio, que assimilou outras seis diretorias, a ser conduzida por Maurício Vergani. Carlos Aragão e Carlos Cidade deixam a empresa. Carlos Eduardo Monteiro assume a diretoria regulatória.
A presidente Dilma Rousseff sancionou hoje, 14, com alguns vetos, o Plano Plurianual 2016-2019 (PPA), documento que traz os programas prioritários do Poder Executivo para os próximos quatro anos. No segmento de telecomunicações, o PPA propõe apenas “aumentar a velocidade média da banda larga fixa”, sem apontar para qualquer outro indicador, seja para o número de residências a serem atendidas, seja para a velocidade média a ser alcançada. Não citando, em nenhum momento, os indicadores do Plano de Banda Larga para Todos. Mas, por outro lado, define metas para a banda larga móvel.
O conselho consultivo da Anatel não se reunia desde julho do ano passado e em fevereiro deste ano perderia mais quatro integrantes. Entre as suas atribuições, ele precisa se manifestar previamente sobre Plano de Metas de Universalização e sobre Plano Geral de Outorgas. Os dois documentos estão diretamente vinculados às concessões de telefonia fixa.
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