
Abrint sugere usar percentual do TAC para Fundo Garantidor
Pronto para ser implementado há pelo menos dois anos, com todos os instrumentos legais prontos, o fundo garantidor para investimento em redes não sai do papel.

Pronto para ser implementado há pelo menos dois anos, com todos os instrumentos legais prontos, o fundo garantidor para investimento em redes não sai do papel.

Pronto para ser implementado há pelo menos dois anos, com todos os instrumentos legais prontos, o Fundo Garantidor para investimento em redes não sai do papel.

A associação defende que a regulamentação explicite que a empresa de SVA pode contratar link. A falta de clareza tem provocado multas por parte do Fisco e abertura de processos contra provedores.

Para Abrint e Abramulti, o novo modelo de telecom, que se apoia na troca das concessões de STFC por autorizações, até agora não considera o papel relevante dos provedores regionais na banda larga fixa do país.

Em palestra no Ibusiness 2017, o presidente do Conselho da Abrint, Basílio Perez, demonstrou que o imposto estadual não pode ser cobrado sobre servidos de valor agregado prestados por provedores.

As obras do projeto, já em andamento, vão custar R$ 14 milhões. A expectativa é de que a infraestrutura esteja concluída em um ano.

As obras, já em andamento, vão custar R$ 14 milhões para levar banda larga a 12 municípios da região do Xingu. Os primeiros ramais ficam pronto em maio.

As respostas vão ser conhecidas em abril, quando o Ipea concluir um estudo encomendado pela Anatel para orientar os investimentos públicos em banda larga.

Qual o impacto da banda larga no PIB municipal? A resposta vai ser conhecida em abril, quando o Ipea concluir um estudo encomendado pela Anatel para orientar os investimentos públicos em banda larga.

Anatel contratou Ipea para estabelecer as prioridades de investimento em banda larga; para isso, os municípios foram divididos em seis grupos levando em conta população, PIB, participação industrial e acesso à internet.

Anatel contratou Ipea para estabelecer as prioridades de investimento em banda larga; para isso, os municípios foram divididos em seis grupos levando em conta população, PIB, participação industrial e acesso à internet.

Para o presidente da Telefônica, os recursos decorrentes da troca da concessão do STFC pela autorização, prevista pelo PLC 79/2015, tem que ir para um projeto social relevante para o país.

Segundo TCU, o Regime Diferenciado de Contratação (RDC) prevê a adoção de preço mínimo sigiloso, critério usado pela estatal no edital do leilão de “venda” da capacidade do satélite.

Integradora de soluções terrestres para comunicação via satélite, a Gilat disputou com a STMEA, ligada à norte-americana EMC, também do segmento terrestre de satélite. A disputa foi acirrada, envolveu licitação suspensa e lobby político junto ao Tribunal de Contas da União.

Inovador, muda forma de precificação e prevê, na renovação da licença, que parte seja paga com investimento em rede. Ele vai a consulta pública por 30 dias.

Um longo embate chegou ao fim: conselho diretor da Anatel não aceita suspensão de pagamento, mas parcela valor. Indexador é a Selic.

É com esse dispositivo que a Telebras espera que as operadoras privadas que comprarem capacidade satelital do SGDC venham a atender as demandas sociais por conexão à internet. Resta saber como vai fiscalizar atendimento a objetivos.

O edital estabelece um “preço de reserva” para cada lote, mas não o torna público. Se a proposta vencedora for inferior a este preço, será desclassificada.

A audiência pública para debate dos termos de referência do edital de terceirização do backbone nacional da operadora estatal e dos centros de operação do satélite (rede terrestre) será realizada no dia 24 de março, em Brasília. No dia 21 será lançado o satélite brasileiro, o SGSC, da base de Kouru, na Guiana.

O procurador geral da República, Rodrigo Janot, deu parecer favorável ao mandado de segurança que senadores impetraram no STF para assegurar debate do PLC 79 em plenário.