Câmara aprova PL que institui multa por criação e divulgação de fake news sobre o covid-19
O valor será de R$ 500 a R$ 10.000, e pode ser triplicado se a notícia falsa incitar o descumprimento de medidas sanitárias
PL das Fake News: CGI tem condições de ser o Conselho de Transparência
Opinião foi compartilhada pelo Professor Marcos Dantas Loureiro e por Bia Barbosa, ambos integram o CGI.br, durante audiência sobre o PL das Fake News realizado pela Câmara dos Deputados
ANPD prepara PL para se tornar autônoma
Projeto deve ser enviado até o início do próximo ano, segundo Waldemar Gonçalves, presidente da ANPD
Falta ao Brasil política regulatória coerente, diz OCDE
Organização diz também que o país precisa urgentemente de um novo bem estar social, e que a política de transformação digital tem papel fundamental nesse sentido
Brasscom pede definição sobre questões técnicas da segurança de dados
No Painel Telebrasil, Daniel Stivelberg, representante da Brasscom, cobrou ainda interlocução entre o Judiciário e a ANPD.
Na Câmara, representante do Tik Tok defende moderação de conteúdo pela plataforma
Marília Monteiro defendeu atualidade do Marco Civil da Internet e ressaltou que texto não precisa de alteração. Governo enviou PL para interferir na moderação de conteúdo feito pelas plataformas
5G não é tecnologia com retorno de curto prazo, diz Labriola
Para o CEO da TIM, o 5G não dará retorno financeiro rápido, mas oferecerá às empresas uma plataforma habilitadora para outros serviços
União Europeia quer reforçar parceria tecnológica e regulatória com o Brasil
Margrethe Vestager e Ignacio Ybanez, representantes da UE, anteciparam que bloco pretendem lançar iniciativa pela convergência regulatória
Labriola: lei precisa definir responsabilidades dos OTTs
CEO da TIM e presidente da Conexis afirmou que operadoras acabam responsabilizadas por problemas nos serviços de terceiros
Aplicação de Cide-Digital é um equívoco, dizem juristas e representantes do setor de telecom
Projeto de Lei 2358/20 cria tributo sobre empresas de tecnologia; proposta foi debatida nesta segunda, na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados (CCTCI)