PFE junto à Anatel emitiu seu parecer a respeito do novo Regulamento de Uso de Espectro elaborado pela área técnica. Ali diz entender que decreto de 2020 tornou legal a prorrogação sucessiva, onerosa e com conversão do preço de renovação em obrigações.

O julgamento deve ser retomado na próxima quarta, 5. Se valer para depósitos no INPI datados de antes do processo, pode acabar com a vigência de 90% das patentes de telecom registradas no Brasil

Ao contrário do concorrente Spotify, que aumentou o valor de sua mensalidade no início da semana, a Deezer definiu que vai congelar seu preço em 2021 no Brasil

Em audiência na Câmara, funcionários dos Correios temem demissões, enquanto representantes do governo defendem que projeto modernizará o setor postal

Telebras, Serpro, Dataprev e EBC ficam para 2022, segundo a secretária do PPI, Martha Seillier

Ex-embaixador Luiz Augusto de Castro Neves vê risco de uma guerra fria entre EUA e China, e defende que Brasil não tome partido

A minuta do edital estabelece prazo de anos antes de as operadoras serem obrigadas a oferecer ao mercado suas frequências não ocupadas, mas a Anatel afirma que o novo regulamento irá estimular que essas empresas compartilhem espectro antecipadamente, caso a caso.

Atualmente, artigo 19 do RUE indica prazo de seis meses para o secundário devolver o espectro ao dono da licença de caráter primário. “Em seis meses nenhum modelo de negócio se sustenta”, diz Vinicius Caram, Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação da Anatel

Projeto facilita o acesso a informações sobre espectro disponível no país e o investimento no setor

Foram 280 votos a favor, 165 contra e uma abstenção. PL atribui à Anatel o papel de regular o setor postal