
Robocall: Anatel define prazo para bloqueio de ‘ligações indevidas’
Empresas que descumprirem regras podem estar sujeitas a pagar multa de até R$ 50 milhões.

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Relator de projeto que limita alíquota para teles, energia, combustíveis e transportes faz ‘rodada’ de reuniões com governo federal e Estados. Conversas visam mudanças definitivas na proposta.

Parlamentares se reuniram com secretários estaduais de Fazenda, que defendem a redução da alíquota para 2024

PEC 47 foi aprovada por unanimidade no Senado e prevê ações que garantem acesso à internet para toda população. Agora segue para a Câmara.

Posicionamento ocorre após reunião entre senadores e secretários estaduais de Fazenda. Definição segue entendimento do Supremo Tribunal Federal.

Após recurso da Receita, 1ª e 2ª Turmas vão se reunir para definir se as contribuições devem ser cobradas. Cada turma decidiu de forma distinta sobre o assunto no passado.

Proposta foi aprovada pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) e segue para último parecer antes do Plenário.