Deputados rejeitam proibição de recurso público ao setor de radiodifusão
Parecer aprovado cita que bancos públicos ficariam impedidos de negociar com emissoras e defende relevância da área na economia. Esta é a segunda rejeição do tema.
PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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Carolina Cruz
Repórter com trajetória em redações da Rede Globo e Grupo Cofina. Atualmente na cobertura de telecom nos Três Poderes, em Brasília, e da inovação, onde ela estiver.
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Comissão da Câmara considerou parte do projeto inconstitucional, por isso rejeitou criação de verba específica para ações do plano. Texto segue para análise da CCJC.
Comissão do Orçamento aprova desvio do FNDCT e ‘jabuti’ para ano eleitoral
Texto permite uso de recursos do fundo quando houver frustração de receita. Emenda avulsa incluída por parlamentares altera lei de eleições, autorizando doações de bens da União a entidades públicas e privadas em período de campanha.
PL do Silêncio Positivo vai à sanção sem passar por comissões do Senado
Texto foi aprovado no Plenário do Senado sem passar por comissões permanentes. Oposição acredita que rito atípico pode causar judicialização nos Estados.
Mercado de ISPs: 60 milhões de casas atendidas em 5 anos
Em painel do INOVAtic Sudeste 2022, representantes do setor de telecom compartilharam experiências nos negócios entre empresas provedoras de internet e traçaram expectativas para os futuros modelos de negócio.
Infraestrutura de ISPs: os impasses e as vantagens da separação estrutural
Especialistas comentam sobre novos modelos de negócios para provedores de pequeno e médio porte. Debate faz parte de painel do INOVAtic Sudeste 2022.
Moderação de conteúdo: Facebook ‘negligencia’ serviço no Brasil, diz ex-funcionária
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ISPs e metaverso: dos obstáculos ao modelo de negócios
INOVAtic Sudeste debate cenário de desenvolvimento de plataformas, além da necessidade de definir diretrizes de privacidade e segurança no ambiente virtual.
CGU aponta risco de descontinuidade dos programas Norte e Nordeste Conectado
Auditoria encontra falhas no planejamento, pagamento e cronograma. Ministérios das Comunicações e da Ciência e Tecnologia foram recomendados a corrigir problemas.
ICMS na Justiça: Plenário do STF analisará constitucionalidade da redução do tributo
Ministra Rosa Weber, relatora em ação aberta por 12 entes federativos contrários à lei que alterou alíquotas, deu prazo para que União e Legislativo se manifestem. Julgamento ocorrerá a partir de agosto.
Ministro Herman: competência da Anatel não é de ‘carimbador maluco’
Em workshop sobre direito dos consumidores, magistrado defende atuação da agência para além dos limites da lei de telecomunicação, em defesa de fundamentos previstos na Constituição Federal.
Consumidor e operadoras: prestadoras estão perdendo credibilidade, aponta conselheiro da Anatel
Em debate sobre direito do consumidor, Emmanoel Campelo ressalta importância de ouvidorias das prestadoras funcionarem. Agência recebeu 2,5 milhões de reclamações de clientes insatisfeitos.
Minas Gerais e Rio de Janeiro reduzem ICMS para comunicações
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Tributação do streaming: Ancine defende taxar empresas nacionais com alíquota ‘variável’
Representantes da agência apresentaram possíveis mudanças no projeto de lei que tramita na Câmara, que prevê a incidência da Condecine sobre as receitas de empresas prestadoras de serviço de vídeo sob demanda, inclusive a inclusão de agentes brasileiros no rol de contribuintes.
19 Estados já se posicionaram sobre novo ICMS para telecomunicações
Metade dos entes questionam lei no STF, mas há seis governos locais já colocando a redução da tributação em prática; veja quais.
Projeto de LDO 2023 tem proteção contra contingenciamento para Ciência e Tecnologia
Relatório avança na CMO e passa para última etapa de votação. Projetos de inclusão social e desenvolvimento tecnológico em instituições de ensino estão entre prioridades.
Cálculo da adaptação da concessão prevê eventual derrota da Anatel na arbitragem
Medida é devido a possível alteração nos valores mesmo após aprovação de metodologia, que tem análise prevista na próxima semana.
Valor da adaptação das concessões deve mudar, diz conselheiro da Anatel
Conselheiro relator do processo destaca que números são ‘voláteis’ e decisão será principalmente sobre qual é a melhor metodologia.
Conselheiro da Anatel levanta debate sobre regulamentação de práticas no metaverso
Do lado do Estado, a ideia de impor limites para garantir o estado democrático de direito também no ambiente virtual. Representantes do setor temem que normas impactem a produtividade.
Aquino, da Anatel, quer propor antecipação das metas do 5G
Um dos objetivos é proporcionar conectividade nas escolas públicas antes de 2029 por meio de modelo de benefícios a ser criado em diálogo com as operadoras.