
Abrint recorre contra ‘extrato’ de velocidade da internet na fatura
Entidade aponta contradição e omissões na decisão do Supremo que validou exigência de média diária do desempenho, prevista em lei estadual do Mato Grosso do Sul.

Entidade aponta contradição e omissões na decisão do Supremo que validou exigência de média diária do desempenho, prevista em lei estadual do Mato Grosso do Sul.

Parte dos parlamentares chamam atenção para previsão regimental de que cabe ao colegiado de Assuntos Econômicos deliberar sobre o tema; observação visa cobrar adoção de sugestões a serem apresentadas pelo grupo.

Ministro determina extinção do pedido de anulação de multas a usuários que tenham utilizado a plataforma digital por meio de "subterfúgios tecnológicos" durante o período de suspensão no país.

Relator prevê 11 audiências públicas até 14 de novembro, ouvindo diversos setores. Discussão sobre impactos sobre telecom ocorrerá junto a outros serviços essenciais.

Posicionamento enviado ao STF pede que ministros fixem interpretação do Marco Civil da Internet sobre os limites da possibilidade de requisição dos registros de conexão e acesso a aplicações de internet.

Visando pacificar suposta divergência entre entendimentos da Procuradoria da Agência e da Consultoria Jurídica do Ministério das Comunicações, acórdão detalha percentuais.

Norma estadual de Roraima considerava inclusão de serviços de valor adicionado, digitais ou complementares na oferta uma prática abusiva. Supremo identifica invasão de competência da União.
Espaço antecipa, na prática, ações alinhadas aos objetivos da estratégia nacional de inteligência artificial e reflete resultado de políticas de fomento.

Nova tese em discussão sugere fixar entendimento sobre dispositivo do Marco Civil da Internet de armazenamento de dados.

Arquivada por unanimidade pelo Plenário, representação questionava suposto direcionamento de pregão do Comando Militar da Amazônia, que tramitava apensada a um pedido de anulação de eventual prestação em outros órgãos.

Lei atual prevê 18% da aplicação em instituições de ensino. Comissão de Finanças e Tributação dá aval para eventual alteração do mínimo para 20% ou 50%, desde que por prazo determinado.

A partir de ação movida pela Acel e Abrafix, Supremo pode derrubar lei estadual por invadir competência da União.

Nova edição do Panorama Econômico-Financeiro analisa dados do 2º trimestre deste ano em comparação ao mesmo período do ano passado. Banda larga fixa apresenta estabilidade.

Programa a ser formulado pelo Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte deve ser inserido no Plano Plurianual.

Após dificuldade no restabelecimento do serviço de energia, diferentes órgãos anunciam uma série de medidas, entre elas, analisar proposta de lei para tratar a competência para podas de árvores, por exemplo, e auditoria na fiscalização da Aneel.

Neotelecom, Ótima Digital, Sercomtel e Surf, passam a compor rol de prestadores que devem encaminhar à agência relatórios mensais de Bloqueio, Tráfego e Grandes Usuários.

Augusto Cesar Gadelha afirma que entre os principais desafios da gestão no processo de reestruturação é recuperar clientes e investir em novos equipamentos.

"Queremos instrumentos regulatórios e de fomento", diz coordenador-geral de economia digital do ministério. Tomada de Subsídio sobre o tema será lançada ainda neste ano.

Política pública deve marcar ponto de partida para debates no Congresso Nacional acerca de práticas recomendáveis a serviços essenciais e fabricantes de dispositivos.

Eventual fundo cobrado de big techs geraria margem para reduzir concentração nas teles, avalia presidente da Conexis.