
PL das Fake News: versão que chega a plenário não cita entidade autônoma de supervisão
Relator já havia antecipado que este era o ponto que “faltava”. Novas alterações ainda podem ser apresentadas na sessão de votação.

Relator já havia antecipado que este era o ponto que “faltava”. Novas alterações ainda podem ser apresentadas na sessão de votação.

Construção do projeto que regula plataformas digitais, conhecido como PL das Fake News, é formada por pontos positivos e negativos, na visão de diferentes setores que participam do debate.

Orlando Silva ainda faz últimos ajustes a partir da terceira versão do substitutivo. Além de novas mudanças na entidade supervisora, últimas alterações devem atender pedidos da frente evangélica.

Audiência reuniu representantes da Conexis, do Mercado Livre e da Fenainfo, além de especialistas para destacar desafios na carga de tributos da economia digital.

Para secretário de Políticas Digitais da Secom, agência tem 'excelentes contribuições', mas não se encaixa no escopo do PL das Fake News.

Lira prevê análise do texto na terça-feira, 2. Placar foi de 238 votos favoráveis contra 192.

"Falta conhecimento sobre a realidade prática da burocracia estatal", critica presidente da agência sobre opiniões contrárias à atuação da autarquia na fiscalização de plataformas digitais.

Enquanto a Câmara dos Deputados se prepara para aprovar a urgência do projeto de lei, conselheiros apontam temas que devem ser debatidos após a sanção. 'Nada se encerra no PL 2330', diz membro do comitê.

Empresas e agentes públicos mostram diferentes visões e narrativas do texto da lei, que traz regras de regulação das plataformas digitais. Texto pode ser votado ainda esta semana.

Processo analisou atuação da agência no cumprimento de obrigações impostas às prestadoras. Relatório também critica falta de interlocução entre órgãos federais para políticas de conectividade.

Versão premilinar fortalece CGI.br, dá atribuições ao Cade e define diretrizes a serem seguidas por entidade autônoma de supervisão.

Representantes da estatal e pesquisadores debateram desafios na reestruturação da fábrica de semicondutores em audiência na Câmara dos Deputados.

Parafraseando com referência ao ministro do Supremo, presidente defende que 'as pessoas não podem fazer na rede digital aquilo que é proibido na sociedade'.

Há expectativa de que novo colegiado analise projeto que trata do novo Marco Regulatório da Inteligência Artificial. Projeto de lei foi formulado por juristas e aguarda debate pelos senadores.

Financiamento é apresentado como alternativa em taxa inferior à Selic, voltada para exportadores para investimento em equipamentos produzidos no Brasil.

Nova instrução normativa amplia margem de contratos que são submetidos ao comitê que analisa casos com mais agilidade. Em entrevista, secretário de Governo Digital, Rogério Mascarenhas, fala sobre as prioridades da gestão.

Portaria assinada em meio a ações contra a violência nas escolas já motivou projeto que pede a suspensão da norma, por considerar invasão de Poderes. Divergência inclui também a aplicação do CDC ao conteúdo de terceiros.

Segundo coordenadora de TI do Ministério da Saúde, autoridade nacional não prestou orientação quando procurada em decorrência de incidente de segurança. Órgão é investigado e pode ser multado.

Em debate na comissão mista que discute a reorganização do Estado, representantes do Executivo se comprometeram a analisar emenda que submete autarquias a conselho

Assessor especial da Fazenda detalhou proposta do governo em audiência pública na Câmara dos Deputados. Governo se inspira em modelo do Reino Unido.