Emenda em estudo pode fortalecer Anatel e Ancine contra pirataria audiovisual
Proposta consta em projeto de lei que prorroga cotas para conteúdo audiovisual no cinema e na TV por assinatura
PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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Carolina Cruz
Repórter com trajetória em redações da Rede Globo e Grupo Cofina. Atualmente na cobertura de telecom nos Três Poderes, em Brasília, e da inovação, onde ela estiver.
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PL dos direitos de investidores: as ressalvas dos minoritários e das empresas
No centro do debate, está quem deve responder por prejuízos causados aos acionistas por violações às normas do mercado de capitais. O Tele.Síntese reuniu as visões dos minoritários, de especialistas e do governo.
Código Civil na internet: o que relatores de nova comissão já disseram
Colegiado formado por juristas vai formular anteprojeto para atualizar a lei considerando os impactos das novas tecnologias. Pacheco escalou dois relatores: Flávio Tartuce e Rosa Maria de Andrade Nery.
LGPD: Auditoria da CGU recomenda ajustes nos principais contratos do Serpro
Controladoria aponta alterações necessárias para assegurar o direito de informação ao titular sobre a finalidade do uso dos dados. Em resposta aos auditores, empresa pública se comprometeu com aprimoramentos.
Mercado Livre apresenta ressalvas à atribuição da Anatel sobre mercados digitais
Em debate com deputados, empresa destaca que o Cade deve manter atribuições para analisar concorrência no comércio eletrônico.
Spotify leva à Câmara os desafios concorrenciais com a Apple Music
Plataforma de streaming lista reivindicações em projeto de lei que regula mercados digitais. Uma delas é que possível taxação não considere a receita como base de cálculo, para evitar que outras big techs sejam “isentas”.
“A regulação deve existir”, diz diretor de parcerias do YouTube
Na Câmara, representante do Google nega omissão da empresa na propagação de fake news por meio de suas plataformas.
Comissão de Comunicação do Senado avaliará gestão do Fust
Requerimento visa garantir a aplicação efetiva dos recursos do fundo. Ao final da análise, colegiado pode sugerir medidas legislativas.
Definição de inteligência artificial na LGPD tem impasse no Senado
Projeto de lei tramita na Comissão de Comunicação e foi retirado de pauta a pedido de lideranças. Relator sugeriu mudanças.
Roubo de cabos: Poder Público alerta Câmara que aumento de pena pode ser insuficiente
Representantes da Anatel e da Polícia Civil falaram sobre aspectos técnicos que devem ser levados em conta no combate ao crime.
Ciência e Tecnologia volta a ser limitada no arcabouço fiscal
Contrariando o que defende o MCTI e entidades que representam o setor, líderes na Câmara dos Deputaram não formaram consenso sobre excepcionalidade da área.
Anatel e governo estudam aporte financeiro para antecipar 4G em distritos
A meta do 4G em distritos é de até 2028. Há esforço para antecipar prazo para 2026 em alinhamento com as metas do Novo PAC.
Indicado à Ancine defende atribuições para regular streaming e estimular jogos eletrônicos
Paulo Xavier Alcoforado foi sabatinado e aprovado pela CE do Senado Federal. Durante discurso, destacou cenário de oportunidades e definição de estratégias para setor audiovisual.
CAE aprova prorrogação da cota nacional na TV e no cinema
Proposta estende a vigência da reserva por mais 20 anos, até 2043. No cinema, há previsão de renovação automática da regra.
Parceria entre Anatel e ABDI vai assessorar solução de rede em áreas remotas
Principal objetivo é apresentar alternativas para conectividade quando iniciativa parte do próprio usuário. Lançamento deve ocorrer nas próximas semanas.
Brasil pautará desinformação e IA ao presidir GT do G20
País receberá próxima reunião ministerial, em 2024. MCom apresentou prioridades durante encontro deste ano, na Índia.
Congresso destrava PLs que atingem empresas em recuperação judicial e emissoras públicas
Temas aprovados ao longo da semana envolvem captação de recurso e isenção. Um dos projetos
No STF, AGU defende que velocidade da internet seja medida e exposta na fatura
Parecer é contrário à ação da Abrint que questiona norma estadual do Mato Grosso do Sul. Para associação, norma invade competência da União.
Autoridades defendem regular IA antes das eleições
Para Lira, Congresso deve aprovar 'uma lei dura'. Alexandre de Moraes, espera "uma lei minimalista". Pacheco fala em discussão ampla, com aprovação ainda este ano.
Taxação de big techs: Google, Anatel, Abes e teles se posicionam na Câmara
Entidades manifestaram sugestões em audiência pública promovida pela relatora do PL 2768/2022, que prevê que a agência reguladora de telecomunicações seja responsável por fiscalizar o mercado digital, sob contribuição das grandes empresas.