ICMS: O impacto da suspensão de cobrança adicional no Rio
Em observação à lei que considera telecomunicações serviço essencial, decisão liminar dispensa contribuição ao fundo estadual de combate à pobreza.
PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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Carolina Cruz
Repórter com trajetória em redações da Rede Globo e Grupo Cofina. Atualmente na cobertura de telecom nos Três Poderes, em Brasília, e da inovação, onde ela estiver.
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Avanço da reforma tributária coloca fundos setoriais em pauta
Lei do Fust cita taxas que serão extintas e precisará de revisão, abrindo o cronograma também para a discussão das contribuições voltadas para as prestadoras.
Reforma Tributária: Respostas para serviços digitais virão em 2024
Leis complementares a serem editadas no próximo ano darão a base para as estimativas de impactos para internet, telefonia e streaming para o consumidor e fornecedores.
A MP dos créditos fiscais e seus impactos
A medida, que compõe a pauta econômica prioritária do governo, altera os mecanismos para usufruir de benefícios de ICMS oferecidos pelos Estados. Texto está a um passo da conclusão.
Reforma Tributária desiste de reduzir imposto de rede compartilhada
O relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou nesta sexta-feira, 15, o relatório final, direto ao plenário. O texto do substitutivo exclui o setor de telecomunicações da previsão de regime diferenciado, aprovada antes no Senado…
Reforma Tributária: relatório final exclui telecom do regime específico
Setor segue de fora do Imposto Seletivo, no entanto, o compartilhamento de infraestrutura não terá mais regras diferenciadas.
STF: Relator vota pela obrigatoriedade de canais locais na TV paga
Ministro Alexandre de Moraes entende que medida é constitucional e destacou que teve como objetivo 'favorecer e fomentar a difusão de conteúdo'.
Câmara aprova criação das debêntures de infraestrutura
Modalidade beneficia o emissor de títulos com redução da base de cálculo do Imposto de Renda e CSLL, inclusive concessionárias. Texto vai à sanção presidencial.
PPA: Metas de conectividade vão à sanção
Texto prevê conclusão da rede privativa do governo em 2027. Para a universalização do acesso à internet, há prioridade para áreas remotas.
Fust: Orçamento de 2024 vai ao plenário com blindagem aos projetos aprovados
Medida protege recursos para projeto aprovado pelo Conselho Gestor. Inclusão do tema na LDO antecipa projeto de lei que aguarda deliberação.
Congresso derruba veto à desoneração da folha
Liderança do governo afirma que Fazenda 'insistirá no diálogo para medidas alternativas para o próximo ano'. Por enquanto, 17 setores seguem desonerados.
Conselhão: Conectividade se destaca dentro e fora do grupo de tecnologia
Conselheiros de diferentes setores apresentaram projetos que demandam atenção do governo para letramento digital e expansão do acesso à internet.
ANPD analisará regras sobre IA e dados de crianças entre 2024 e 2025
Presidente da Autoridade, Waldemar Gonçalves, falou sobre agenda de 2024 em audiência na Câmara dos Deputados; veja o cronograma.
Congresso não descarta alternativa à desoneração, mas após derrubar o veto
Parlamentares e representantes dos setores desonerados se manifestaram na Câmara dos Deputados, apresentando números do benefício.
Teles sugerem ajustes no que a ANPD pode chamar de ‘conflito de interesse’
Empresas de telecomunicações, entidades setoriais e especialistas compartilharam divergências sobre o conceito proposto no regulamento sobre a atuação do Encarregado de Dados.
Indicados ao Cade se posicionam sobre serviços regulados e big techs
Questionados sobre temas que o Congresso Nacional deve avançar para contribuir para o ambiente concorrencial do país, sabatinados citaram a regulação das plataformas digitais.
Funttel: Conselho Gestor adia metas de gestão
Primeiro Planejamento Estratégico do fundo, previsto inicialmente para 2022, tem prazo alterado pela segunda vez; agora, com aprovação prevista até julho de 2025.
Eventual revisão do conceito de grande e pequeno provedor marca debate na Anatel
Audiência pública sobre a atualização do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) mostra contraposições entre as empresas sobre compartilhamento de espectro e criação de novos modelos de prestação
Espectro em uso secundário não pode ter exclusividade ou prazo, opina Vivo
Em debate, Anatel rebate, destacando que as autorizações de uso de radiofrequências decorrentes licitações também não são conferidas com caráter exclusivo para a detentora.
Para TIM, não existe espectro ‘ocioso’: ‘Há estratégia de negócio’
Diretor de Regulação da TIM, Carlos Franco, apresentou posição da prestadora contra proposta de atualização do RUE.